MANAUS (AM) – O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), privatizou o plano de saúde de servidores da administração pública municipal, substituindo o Serviço de Assistência à Saúde do Município de Manaus (Manausmed) pela Hapvida Assistência Médica Ltda. A empresa, que possui índice de reclamações de 47,9% junto à Agência Nacional de Saúde (ANS), foi contratada pelo valor de R$ 108 milhões por ano.
O despacho de homologação foi publicado na sexta-feira, 13, no Diário Oficial do Município (DOM), e assinado pelo secretário municipal de Administração, Planejamento e Gestão, Célio Bernardes Guedes. No documento consta que a empresa contratada prestará “serviço de plano privado de assistência à saúde e assistência odontológica, para atender as necessidades dos órgãos e entidades da administração pública“.
Em fevereiro deste ano, a Prefeitura de Manaus havia contratado a Hapvida pelo mesmo valor e com a mesma finalidade. A repercussão negativa, no entanto, fez a administração municipal recuar na privatização. Agora, conforme observou o vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) nas redes sociais, a prefeitura retomou a contratação esperando as eleições passarem e o ano legislativo encerrar.
“O prefeito David Almeida esperou passar a eleição, se reeleger e esperou acabar as sessões legislativas, e simplesmente autorizou a publicação do decreto que privatiza a Manausmed para a Hapvida por R$ 108 milhões por ano, um golpe contra a cidade de Manaus, um golpe contra os milhares de servidores públicos da forma mais vil, sorrateira, criminosa“, disse o parlamentar.
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Audiência na Câmara Municipal de Manaus (CMM) mostrou que a Hapvida possuía, em 2022, índice maior que 15% em relação ao Índice Geral de Reclamações, junto à ANS, o que impossibilitava a contratação da empresa, de acordo com o alínea “C” do tópico 13 do edital do certame.
No Estado da Bahia, a insatisfação com os serviços da operadora levou 1.827 consumidores a registrar reclamações na ANS, entre janeiro e agosto de 2024. As queixas incluíam cancelamentos unilaterais de planos, dificuldades em atendimento e a negativa para realização de exames. No âmbito nacional, foram 40.354 queixas registradas no mesmo período.
A empresa também é alvo de denúncias que apontam a superlotação de hospitais da rede e falhas no atendimento, o que reforça o questionamento de entregar a saúde dos servidores de Manaus a uma empresa com esse perfil. Segundo a prefeitura, a Manausmed tinha mais de 28 mil servidores segurados e mais de 12,7 mil dependentes.
Legislação
A terceirização vai de encontro ao Artigo 128 da Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman), que protege a gestão direta dos serviços de saúde municipais. O texto assegura que a saúde municipal seja gerida pelo poder público e que nenhuma decisão que envolva sua privatização pode ser tomada sem amplo debate legislativo e consulta à sociedade.
A privatização também pode ser questionada pelo Artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece o princípio da moralidade administrativa.
Ineficiência no serviço
Na administração estadual, a Hapvida Assistência Médica Ltda. teve contrato de R$ 87 milhões rescindido pelo Governo do Amazonas por ineficiência no atendimento a servidores da Secretaria de Educação do Amazonas (Seduc/AM).
Na época, o Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Amazonas (Sinteam) afirmou que a empresa não conseguia atender a demanda e resistia às melhorias solicitadas pelos servidores. A Hapvida também estava com 28% de probabilidade de insolvência no Ibovespa.
O contrato 007/2022 foi firmado pela secretaria para fornecer atendimento médico aos servidores da secretaria, na capital e no interior do Amazonas, que somavam, aproximadamente, 20 mil beneficiários.
VIA REVISTA CENARIUM
