Menos de um mês após ser aprovado pela Mesa Diretora da Câmara de Manaus (CMM), o juiz Leoney Figliuolo Harraquian, da Comarca de Manaus, suspendeu nesta quarta-feira (8) os efeitos da lei Lei Municipal nº 587/2024 que aumentou os salários do prefeito David Almeida, do vice Renato Junior, dos secretários e subsecretários da Prefeitura de Manaus.
Com a aprovação da proposta em dezembro, o salário do prefeito subiu de R$ 27 mil para R$ 35 mil a partir deste mês. A remuneração do vice aumentou de R$ 26 mil para 32 mil, dos secretários de R$ 21 mil para R$ 27 mil e dos subsecretários de R$ 19 mil para 22 mil.
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O autor da ação apontou que o aumento violava a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao elevar as despesas com pessoal nos últimos 180 dias de mandato. O impacto financeiro estimado seria de R$ 32.256.000,00 no orçamento municipal, com um prejuízo mensal de R$ 672.000,00.
Na liminar, o juiz determinou a suspensão imediata da lei, estabelecendo um prazo de cinco dias para cumprimento, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, limitada a 20 dias. Também foi exigido que a Câmara Municipal de Manaus (CMM) apresentasse os processos legislativos e os estudos de impacto financeiro que fundamentaram a norma.
