O desembargador plantonista Jorge Lins, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), revogou suspensão do aumento do salário do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), do vice Renato Júnior (Avante) e de secretários e subsecretários do município. A decisão dessa quinta-feira, 9, atende ao pedido do Executivo Municipal.
A medida revoga a decisão anterior determinada pelo juiz Leoney Figliuolo Harraquian, da 2ª Vara da Fazenda Pública, que previa que os valores fossem revertidos em até cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Para o desembargador Jorge Lins, não há inconstitucionalidade na Lei Municipal nº 589/202, que autoriza os reajustes salariais, e a suspensão do aumento poderia agravar os custo administrativos da prefeitura.
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Já sobre o subsídio dos vereadores, o TJAM esclareceu que houve um erro no despacho que mencionava os parlamentares, que não foram alvo da decisão judicial. Com isso, eles permanecem com o aumento previsto para R$ 26 mil a partir de fevereiro.
Já o salário do prefeito permanece com aumento de R$ 27 mil para R$ 35 mil; do vice-prefeito: de R$ 26 mil para R$ 32 mil; de secretários municipais: de R$ 21 mil para R$ 27 mil; e de subsecretários: de R$ 19 mil para R$ 22 mil.
