O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) aceitou uma representação contra o prefeito de Presidente Figueiredo, Fernando Vieira, e o secretário municipal de Saúde, Jari Guerrero, por possíveis irregularidades em contratos da área da Saúde. A denúncia, feita pela empresa Perfil Saúde, aponta que a nova gestão municipal, empossada em janeiro de 2025, teria firmado novos contratos para os mesmos serviços já contemplados em acordos vigentes.
Entre as irregularidades citadas estão a retirada indevida de documentos por parte do Procurador do município, a falta de aviso prévio sobre pagamentos, além da realização desses repasses por meio de um novo CNPJ, pertencente a outra empresa recém-contratada. Segundo a denúncia, não há qualquer registro desse novo contrato no Portal da Transparência do Município, levantando suspeitas sobre a legalidade do processo.
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Diante disso, a Perfil Saúde solicitou a investigação dos fatos e a suspensão imediata da contratação da nova empresa, publicada no Diário Oficial do Município em 3 de fevereiro de 2025. A empresa também pede que a prefeitura se abstenha de efetuar pagamentos à nova contratada até que o Tribunal de Contas tome uma decisão final sobre o caso.
A conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, assinou o despacho admitindo a representação. Agora, a empresa será notificada oficialmente, e os autos do processo serão encaminhados ao relator responsável, que analisará a necessidade de uma medida cautelar para suspender os atos questionados.
