O Ministério Público do Amazonas (MPAM) recomendou ao prefeito de Novo Airão, Otávio Farias (União Brasil), e ao presidente da Câmara Municipal, José Roberto Veiga Guedes, que suspendam imediatamente o uso das redes sociais institucionais para autopromoção. A recomendação, emitida no último dia 4 de abril, visa coibir a utilização indevida de canais oficiais da administração pública para divulgação de imagens pessoais dos gestores.
De acordo com o MP, publicações recorrentes nos perfis oficiais da Prefeitura no Instagram e Facebook vinham destacando fotos do prefeito e do vice-prefeito com a frase “Salário Garantido”, sempre no período de pagamento dos servidores municipais. Para o órgão, essas postagens ferem o princípio da impessoalidade previsto na Constituição, que proíbe a promoção pessoal de agentes públicos por meio da estrutura estatal.
Segundo o promotor de Justiça João Ribeiro Guimarães Netto, autor da recomendação, “a veiculação de informações institucionais deve se restringir ao interesse público, sendo vedada qualquer referência que possa caracterizar favorecimento, promoção pessoal ou propaganda política”. Ele destaca ainda que o pagamento de salários é um dever legal e não deve ser tratado como mérito extraordinário ou usado como estratégia de marketing político.
O MP orientou que as publicações institucionais da Prefeitura e da Câmara deixem de associar atos administrativos às imagens, nomes ou slogans dos gestores. Além disso, as autoridades têm 15 dias para informar as providências adotadas, sob pena de responsabilização judicial. A recomendação também busca evitar que práticas semelhantes, já denunciadas em gestões anteriores como a do ex-prefeito Frederico Júnior, se repitam ao longo do atual mandato.
Confira a recomendação:
