O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) recomendou ao prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), que a destinação de emendas parlamentares seja realizada de forma isonômica, impessoal e equilibrada, especialmente nas futuras liberações de recursos. A orientação surgiu após o julgamento de uma representação do vereador Rodrigo Guedes (PP), integrante da oposição.
Durante sessão do Tribunal Pleno, os conselheiros acolheram parcialmente o pedido de Guedes, que apontou falhas na execução das suas emendas parlamentares. De acordo com a representação, cerca de R$ 1 milhão em recursos indicados por ele deixaram de ser repassados, enquanto vereadores da base do prefeito teriam sido favorecidos com a liberação de verbas.
Relatada pelo conselheiro Luís Fabian, a decisão não determinou punições diretas, mas reforçou a necessidade de transparência e equidade na execução orçamentária das emendas impositivas, previstas legalmente. O TCE recomendou, ainda, que a Prefeitura aperfeiçoe a disponibilização das informações públicas relacionadas à execução dessas verbas, conforme já previsto em decreto municipal.
O pedido para que fosse estabelecido um cronograma fixo de pagamentos das emendas, como sugerido por Guedes, foi negado pela Corte. Ainda assim, a recomendação oficial representa uma cobrança pública para que a prefeitura adote práticas mais justas no trato com o Legislativo.
Na representação movida ainda em 2024, Guedes denunciou que a gestão de David Almeida *prioriza parlamentares aliados, numa prática que, segundo ele, prejudica o princípio da impessoalidade. Na semana anterior ao julgamento, a prefeitura liberou aproximadamente R$ 5 milhões em emendas, a maior parte delas direcionada a vereadores próximos ao Executivo. As informações são do portal Dia a Dia Notícia.
