MANAUS (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) abriu investigação para apurar possíveis descontos irregulares na folha de pagamento de servidores públicos comissionados da Prefeitura de Manaus, sob a gestão do prefeito David Almeida (Avante). Os abatimentos, no valor de 4,5% do salário mensal, correspondem ao pagamento de planos de saúde do Serviço de Assistência à Saúde do Município de Manaus (Manausmed), operado pela Hapvida Assistência Médica Ltda. As informações são da Revista Cenarium.
A apuração está a cargo da 77ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção do Patrimônio Público. De acordo com a portaria 0009/2025/77PJ, publicada em 6 de maio, o MP-AM, por meio do promotor de Justiça de Entrância Final, Edinaldo Aquino Medeiros, vai apurar se há irregularidades no Pregão Eletrônico 02/2024 da Comissão Municipal de Licitação (CML) do Executivo municipal, além de possíveis inscrições indevidas e compulsórias de servidores municipais no plano de saúde Manausmed.
A CENARIUM teve acesso ao contracheque – documento que detalha descontos e valores a receber – de um dos servidores comissionados. De acordo com o comprovante e detalhes do pagamento, o documento informa o desconto de 4,5% do Manausmed, o que corresponde ao valor de R$ 87,56. Também consta um desconto identificado como “tx.insc.-ManausMed” no valor de R$ 72,68.
Denúncia
O vereador da Câmara Municipal de Manaus (CMM) Rodrigo Guedes (Progressista) denunciou o caso nas redes sociais e afirmou que os descontos dos servidores comissionados da Prefeitura de Manaus são semelhantes aos descontos, não autorizados, no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que vieram à tona após operação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU).
De acordo com o parlamentar, o Executivo municipal obrigou os funcionários comissionados a aderirem o plano de saúde Manausmed, considerando que, em caso de denúncias, os trabalhadores poderiam ser demitidos das funções. Guedes também cita que a imposição aos servidores está relacionada ao “problema de caixa” do serviço de saúde dos servidores municipais.
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“O prefeito David Almeida está promovendo na Prefeitura de Manaus um escândalo semelhante ao escândalo do INSS que abalou o Brasil e os brasileiros nas últimas semanas. Você sabe muito bem que a Manausmed foi privatizada para a Hapvida, pelo prefeito David Almeida. E há um bom tempo a ManausMed está ali com problema de caixa, de receita, ou seja, com problema para pagar as suas contas”, afirma o vereador.
O parlamentar continua: “A Prefeitura de Manaus, nesse mês de abril, obrigou os servidores comissionados, aqueles cargos de confiança, a todos eles, a aderirem o Manausmed, a todos eles a simplesmente terem o desconto nos seus salários de 4,5% do Manausmed“, disse Guedes em um vídeo publicado no Instagram.
Lei
O decreto n° 5.657 de 15 de agosto de 2023, prevê no Art. 6º, § 1º que “a inscrição do segurado titular e dependente consiste na adesão facultativa pelo segurado titular com aceitações das normas e condições deste decreto”. Ou seja, a adesão do plano de saúde do Manausmed é opcional para os servidores, independente do regime de contratação.
O § 4º do decreto também determina que “o segurado titular poderá, em qualquer época e voluntariamente, solicitar o cancelamento de sua inscrição ou do seu segurado dependente”.
Contratação
Em janeiro de 2024, a Prefeitura de Manaus contratou por R$ 108,4 milhões o plano de saúde Hapvida para prestar serviços de saúde e odontológicos aos servidores públicos municipais. A Hapvida venceu a licitação também concorrida pela “Samel Plano de Saúde” e “Mais Saúde Administradora de Benefício LTDA”. Conforme o sistema de licitações e compras municipais, a proposta da Hapvida forneceu o menor preço, critério aplicado pela CML no pregão 140702.16330163320003391/2023.
Em dezembro do mesmo ano, o prefeito David Almeida privatizou o plano de saúde dos servidores da administração pública municipal, substituindo o Manausmed pela Hapvida.
Audiência na CMM mostrou que a Hapvida possuía, em 2022, índice maior que 15% em relação ao Índice Geral de Reclamações, junto à Agência Nacional de Sáude (ANS), o que impossibilitava a contratação da empresa, de acordo com o edital do certame.
A empresa também é alvo de denúncias que apontam a superlotação de hospitais da rede e falhas no atendimento, o que reforça o questionamento de entregar a saúde dos servidores de Manaus a uma empresa com esse perfil. Segundo a prefeitura, o Manausmed possui mais de 28 mil servidores segurados e mais de 12,7 mil dependentes.
Contrato rescindido
Na administração estadual, a Hapvida teve contrato de R$ 87 milhões rescindido pelo Governo do Amazonas por ineficiência no atendimento a servidores da Secretaria de Educação do Amazonas (Seduc/AM).
Na época, o Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Amazonas (Sinteam) afirmou que a empresa não conseguia atender a demanda e resistia às melhorias solicitadas pelos servidores. A Hapvida também estava com 28% de probabilidade de insolvência no Ibovespa.
A CENARIUM entrou em contato com a Prefeitura de Manaus para questionar sobre os possíveis descontos indevidos de servidores comissionados da administração municipal e aguarda retorno.
VIA REVISTA CENARIUM
