O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio do promotor de Justiça Lincoln Alencar de Queiroz, instaurou o Inquérito Civil nº 06.2025.00000290-4 para apurar possíveis irregularidades cometidas pela concessionária Águas de Manaus no bairro São Geraldo, zona Centro-Sul da capital. A investigação tem como foco falhas na correção do pavimento asfáltico, demora na solução de vazamentos e supostas práticas abusivas de cobrança, que estariam prejudicando diretamente os moradores da região.
Segundo o MPAM, a iniciativa busca assegurar os direitos coletivos e difusos dos consumidores, função que integra o poder-dever institucional do órgão. O promotor pretende realizar uma audiência com representantes da Águas de Manaus e da AGEMAN (Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus) para obter esclarecimentos e atualizações sobre as providências adotadas diante das denúncias recebidas.
Paralelamente ao inquérito civil, a 52ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor também instaurou um Procedimento Administrativo para fiscalizar os reajustes tarifários aplicados pela concessionária em 2025. A iniciativa visa verificar se há sobreposição de taxas nas contas de água, o que poderia representar cobrança indevida e desrespeito à boa-fé contratual.
O MPAM quer apurar se os reajustes foram realizados dentro da legalidade e se estão sendo devidamente informados aos consumidores. Caso sejam confirmadas irregularidades, a concessionária poderá ser responsabilizada por práticas abusivas e violação aos direitos dos usuários dos serviços públicos essenciais.
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