Um documento protocolado junto a órgãos de controle denuncia que o vereador José Luís Maciel de Oliveira, da Câmara Municipal de Manacapuru (AM), teria recebido R$ 11 mil em diárias enquanto estava oficialmente licenciado do cargo para tratar de assuntos particulares. A reportagem é do portal O Abutre.
O afastamento foi concedido por meio do Ato Administrativo nº 004/2025-GP/CMM/PU, com validade de 3 de março a 1º de maio de 2025, período no qual o parlamentar não poderia exercer qualquer função pública nem receber valores relativos a atividades institucionais.
Apesar disso, foram publicadas cinco portarias administrativas liberando os seguintes pagamentos ao vereador:
Portaria Data: 284/202503 – 04/04
Valor: R$ 2.000,00
Suposto motivo: Participação na ALEAM
Portaria Data: 303/2025 – 09–11/04
Valor: R$ 3.000,00
Suposto motivo: Reuniões na ADS, AFEAM e COED
Portaria Data: 306/2025 – 12/04
Valor: R$ 1.000,00
Suposto motivo: Visita à zona rural
Portaria Data: 332/2025 – 16–17/04
Valor: R$ 2.000,00
Suposto motivo: Casa Civil e CONAB
Portaria Data: 354/2025 – 23–25/04
Valor: R$ 3.000,00
Suposto motivo: INCRA, SEINFRA e gabinete
Portaria Data: 284/2025 – 03–04/04
Valor: R$ 2.000,00
Suposto motivo: Participação na ALEAM
Portaria Data: 303/2025 – 09–11/04
Valor: R$ 3.000,00
Suposto motivo: Reuniões na ADS, AFEAM e COED
Portaria Data: 306/2025 – 12/04
Valor: R$ 1.000,00
Suposto motivo: Visita à zona rural
Portaria Data: 332/2025 – 16–17/04
Valor: R$ 2.000,00
Suposto motivo: Casa Civil e CONAB
Portaria Data: 354/2025 – 23–25/04
Valor: R$ 3.000,00
Suposto motivo: INCRA, SEINFRA e gabinete parlamentar
Todos os pagamentos foram autorizados pelo presidente da Câmara, Jefferson Batalha do Nascimento, o “Sassá Jefferson”. A representação afirma que, ao autorizar tais diárias mesmo ciente da licença, o presidente da Casa pode ter atuado com omissão dolosa ou coautoria no desvio, o que configura responsabilidade solidária.
Faltas em outros meses e uso indevido de atestados
A denúncia também afirma que o vereador José Luís faltou sem justificativa a diversas sessões nos meses de janeiro, fevereiro e maio de 2025, levantando a possibilidade de quebra de decoro parlamentar e inassiduidade funcional.
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Além disso, há indícios de que o vereador tenha apresentado atestados médicos sem homologação oficial, possivelmente para mascarar faltas não autorizadas, o que pode configurar fraude administrativa e afronta à moralidade pública.
Crimes e punições previstos
Com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), a denúncia aponta a prática de:
• Enriquecimento ilícito
• Dano ao erário
• Violação de princípios da administração pública
Além disso, a conduta pode configurar o crime de peculato (art. 312 do Código Penal), com pena de reclusão de até 12 anos.
Pedidos feitos na denúncia
A representação solicita, entre outras medidas:
• Afastamento cautelar dos envolvidos;
• Indisponibilidade de bens para ressarcimento de R$ 11 mil;
• Auditoria extraordinária pelo TCE-AM nas contas da Câmara;
• Abertura de inquérito civil e criminal;
• Comunicação ao Ministério Público Eleitoral, por possível uso indevido de recursos em ano pré-eleitoral.
A denúncia pede ainda que o caso seja conduzido com transparência e publicidade, para garantir o interesse da sociedade.
Sem resposta oficial
Até o momento, nenhum dos citados se manifestou publicamente sobre as acusações. A reportagem seguirá acompanhando os desdobramentos do caso e reitera que o espaço segue aberto para pronunciamentos.
VIA O ABUTRE
