A Justiça Eleitoral do Amazonas cassou o mandato do vereador Elan Alencar (DC), reeleito em 2024, e anulou os votos do ex-vereador e suplente Wallace Oliveira, também do Democracia Cristã (DC), devido a fraudes na cota de gênero durante o registro de candidaturas nas eleições municipais. A decisão foi proferida pelo juiz Rafael Rodrigo da Silva Raposo, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM).
Fraude na Cota de Gênero
Segundo a decisão, o partido burlou a legislação ao apresentar candidaturas femininas “fictícias” para alcançar o percentual mínimo obrigatório de 30%. A ação foi movida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e por ex-vereadores, incluindo Glória Carrate, Bessa e o atual vereador Marcelo Serafim. Eles alegaram que o DC utilizou pelo menos uma candidata “laranja” e registrou um candidato do sexo masculino como se fosse mulher para fraudar a regra.
A candidata Joana Cristina, conhecida como “Neguinha do Petrópolis”, não possuía filiação válida ao partido, era filiada ao MDB e não apresentou documentos obrigatórios. Sua candidatura foi indeferida pelo TRE-AM. O juiz ressaltou que a inclusão da candidata inviável foi feita apenas para contornar a legislação, afirmando que “a candidatura de Joana Cristina era natimorta”.
Implicações da Decisão
A decisão também implicou a cassação de todos os candidatos beneficiados pela fraude, a anulação dos votos do partido e a inelegibilidade de Joana Cristina por 8 anos. O sistema da Justiça Eleitoral inicialmente computou 14 mulheres e 28 homens, aparentando cumprir a cota mínima, mas o número real era de 12 mulheres e 29 homens, totalizando apenas 28,57% de candidatas, abaixo do exigido por lei.
Caso a cassação de Elan Alencar seja confirmada após recurso, a cadeira será ocupada pela candidata a vereadora Glória Carrate (PSB).
Repercussão
Essa decisão representa um marco na aplicação da lei contra fraudes em cotas de gênero, visando promover a participação feminina real na política. A questão ainda pode ser levada a instâncias superiores, mas já sinaliza um rigor maior na fiscalização das candidaturas.
