O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) revelou um contrato de locação milionário na edição 3118 do seu Diário Oficial, publicada nesta quinta-feira (10). A instituição firmou um acordo para alugar um imóvel por R$ 5,8 milhões, com dispensa de licitação. O contrato terá duração de cinco anos e tem como objetivo instalar 15 Promotorias de Justiça na capital.
O imóvel escolhido está localizado na Avenida Djalma Batista, nº 1.018 A, Bairro Chapada, em Manaus. O contrato foi assinado nesta quinta-feira (10 de julho de 2025) e terá vigência de 60 meses, estendendo-se até 10 de julho de 2030.
A locação, que inclui “facilities” (serviços e instalações), foi firmada entre a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas e a empresa Coencil Empreendimentos Imobiliários Ltda.
O contrato foi assinado pela Procuradora-Geral de Justiça em substituição legal, Anabel Vitória Pereira Mendonça de Souza, e por José de Moura Teixeira Lopes, representante legal do locador.
A locação tem como base legal o Art. 74, V, da Lei n.° 14.133/2021, e está sob a dotação orçamentária da Procuradoria-Geral de Justiça. Uma nota de empenho inicial de R$ 827.513,10 foi emitida em junho de 2025, referente a parte do valor global do contrato.
A edição do Diário Oficial do MP-AM, que totaliza 49 páginas, também trouxe informações sobre a movimentação de servidores e o arquivamento de processos. Além disso, registrou a instauração de inquéritos para acompanhar casos de pessoas idosas em situação de vulnerabilidade.
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