O município de Manaus não conseguiu alcançar a meta estabelecida pelo Ministério da Educação (MEC) no Indicador Criança Alfabetizada, que integra o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). Os dados foram divulgados na última sexta-feira (11/07) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e se referem ao ano de 2024.
De acordo com o levantamento, apenas 50,13% dos alunos do ensino municipal de Manaus foram considerados alfabetizados ao final do 2º ano do ensino fundamental. A meta estipulada pelo MEC era de 56,8%. Além de não atingir o objetivo, Manaus ainda registrou queda em relação ao ano anterior, quando alcançou 52,2% de alunos alfabetizados.
O desempenho da capital amazonense foi inferior ao de municípios com menor estrutura, como Humaitá, que ultrapassou a meta nacional de 55,15% e chegou a 57,65%, representando um crescimento de 7 pontos percentuais em relação a 2023.
O baixo desempenho é mais um indicativo dos problemas enfrentados pela educação municipal, marcada por falta de políticas públicas eficazes, dificuldades enfrentadas pelos profissionais da rede de ensino e suspeitas de má gestão dos recursos destinados à área.
Um reflexo direto disso foi a exclusão de Manaus da complementação do Fundeb por meio do critério VAAR (Valor Aluno Ano por Resultado). Segundo a Nota Técnica nº 01/2025 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), o município deixou de receber R$ 53 milhões por não cumprir os requisitos de transparência na aplicação dos recursos. A omissão da Prefeitura em prestar contas adequadamente prejudicou diretamente o financiamento da educação pública.
A situação se agrava com a investigação do Ministério Público do Amazonas (MPAM) contra a ex-secretária municipal de Educação, Dulce Almeida, por suspeita de desvio de recursos do Fundeb. Segundo o inquérito, cerca de R$ 41,8 milhões teriam sido transferidos indevidamente para a Manausmed, sistema de assistência médica voltado aos servidores públicos. A prática é considerada ilegal, já que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) proíbe o uso de verbas do Fundeb em programas de assistência social, como planos de saúde.
As investigações estão sendo conduzidas em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) e o próprio TCE-AM, que apuram a possível irregularidade na aplicação dos recursos públicos destinados à educação.
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