O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) apresentou na última quinta-feira (07) uma representação ao Tribunal de Contas do Estado contra o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), por suposta omissão na elaboração e execução de políticas públicas municipais para enfrentar a emergência climática. O órgão afirma que a falta de planejamento e de recursos específicos para essas demandas expõe a população a riscos crescentes de eventos extremos, como enchentes, secas e ondas de calor. A reportagem é do Radar Amazônico.
A ação, assinada pelo procurador de contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, aponta que Manaus é uma das capitais brasileiras mais vulneráveis às mudanças climáticas, mas não possui, até o momento, um plano estruturado para atender as exigências previstas na legislação nacional (Lei 14.904/2024). Segundo o MPC, a Prefeitura informou que a primeira versão do plano só deve ser apresentada em novembro, durante a COP-30, sem detalhes sobre orçamento, consulta pública ou início das ações.
O documento cita que a cidade já sofre com eventos extremos recorrentes, como estiagens severas e cheias históricas, e que estudos oficiais, como o “AdaptaBrasil” do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, classificam o risco local de inundações e alagamentos como “alto” para os próximos anos.
Entre as medidas cobradas estão programas de descarbonização, controle de queimadas e emissões, fortalecimento de sistemas de alerta e evacuação, proteção de comunidades vulneráveis e investimentos em infraestrutura resiliente. O órgão também defende a criação de um marco regulatório municipal para garantir recursos permanentes e fiscalização efetiva no combate às mudanças climáticas.
O procurador Ruy Marcelo afirma que a omissão administrativa “pode ser qualificada como grave falha estrutural” e até caracterizar um “estado de coisas inconstitucional” (falha do Estado decorrente de violação de direitos fundamentais). A representação pede que o Tribunal de Contas estabeleça prazo para que o prefeito adote ações estruturadas e aplique multa por negligência administrativa, caso seja comprovada a omissão da gestão de David Almeida.
A Prefeitura de Manaus foi procurada pela reportagem, mas ainda não se manifestou sobre a acusação.
Seca histórica e emergências climáticas em Manaus
Cabe ressaltar que em 2024, o Rio Negro alcançou 12,68 metros às 18h, marcando a pior seca da história de Manaus pelo segundo ano consecutivo, segundo o Serviço Geológico do Brasil (SGB). Naquele ano, o recorde foi atingido 23 dias antes de 2023, quando o rio havia registrado 12,70 metros em 26 de outubro.
Manaus também aparece entre os 20 municípios com os piores índices de saneamento básico do Brasil, de acordo com o Ranking do Saneamento 2025, divulgado pelo Instituto Trata Brasil, que considera dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), o que deixa a cidade mais vulnerável em emergências climáticas devido aos problemas de coleta e tratamento de esgoto, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
VIA RADAR AMAZÔNICO
