MANAUS (AM) – O ex-secretário de Educação do Amazonas Gedeão Timóteo Amorim negou ter autorizado o uso de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para despesas que não estivessem ligadas à área da educação. A declaração foi feita no domingo, 17, após condenação do Tribunal de Contas da União (TCU), que analisou contas de 2010 e 2012. A reportagem é da Revista Cenarium.
“Jamais autorizei ou ratifiquei o uso desses recursos para outros fins. Minha conduta sempre foi pautada pelo zelo com a coisa pública e pela busca de melhorias para a rede de ensino”, afirmou o ex-gestor. “Recorrerei, pois não há comprovação de qualquer culpabilidade objetiva de minha parte”, completou.
O ex-secretário também explicou que a contratação de estagiários do programa Jovem Cidadão e a compra de itens da merenda escolar foram realizadas com base no entendimento legal vigente à época. De acordo com Gedeão, à CENARIUM, todos os recursos foram aplicados com autorização do setor jurídico da pasta de Educação.
“Toda vez que você vai fazer o empenho com recursos do Fundeb, de qualquer recurso do Estado, qualquer recurso público, você tem que ter pareceres do seu setor jurídico. Então, sim, foram abalizados totalmente“, declarou.
Ainda segundo Amorim, o processo trata de “questões burocráticas e administrativas”, que já haviam sido esclarecidas à época em que os contratos e despesas ocorreram, e ressalta que não houve comprovação de responsabilidade direta de sua parte.
O que diz a decisão do TCU
A decisão do Tribunal de Contas da União foi publicada no Diário Oficial no dia 13 deste mês, referente aos anos de 2010 e 2012. O processo resultou de uma Tomada de Contas Especial.
O TCU julgou irregulares as contas do ex-secretário de Educação e determinou ao Governo do Amazonas a devolução de, aproximadamente, R$ 44 milhões. A decisão cabe recurso.
Defesa reitera transparência
Para Amorim, os apontamentos do tribunal não levam em conta a realidade administrativa da época e as interpretações jurídicas que respaldavam as medidas adotadas. Ele ressalta que sempre esteve à disposição para prestar esclarecimentos, tanto em sua gestão à frente da pasta quanto em sua vida pública.
“Sigo à disposição para contribuir com todos os esclarecimentos, sempre com transparência e serenidade. O que me move é a defesa da educação pública, que sempre foi minha prioridade”, disse em nota.
Veja a decisão do TCU: DECISAO-GEDEAO
VIA REVISTA CENARIUM
