O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julga nesta terça-feira (9) um processo contra a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) e a Construtora Etam Ltda por possíveis irregularidades, má utilização de recursos e dano aos cofres públicos. A representação foi movida pelo ex-vereador Lissandro Breval (PP) em 2024. A reportagem é do portal Dia a Dia Notícia.
No documento, Breval afirmou que havia falta de transparência e má execução do contrato administrativo entre a pasta chefiada pelo vice-prefeito Renato Júnior (Avante) e a construtora para execução das obras de interligação viária entre as avenidas Governador José Lindoso, a Avenida das Torres, e Ephigênio Salles, as quais seriam ligadas por um viaduto que iniciou suas obras ainda no ano passado.
“Em violação à publicidade e transparência, os projetos executivos de arquitetura e engenharia não foram disponibilizados ou divulgados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura de Manaus ou pela Prefeitura de Manaus”, disse.
O ex-vereador solicitou que o TCE-AM suspendesse as obras “até a disponibilização das informações necessárias em atenção aos princípios da legalidade, transparência e publicidade a fiscalização de sua execução fiel ao projeto estipulado.
O processo está na pauta do auditor Mário José de Moraes Costa Filho e tem previsão para ser julgado nesta terça.
VIA PORTAL DIA A DIA NOTÍCIA
