A deputada estadual Débora Menezes (PL) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) que visa proibir, por um período de cinco anos, a contratação de artistas que realizem manifestações político-partidárias em eventos financiados com recursos públicos. A proposta, que gerou controvérsia, se aplica a todas as atividades culturais, artísticas e esportivas custeadas total ou parcialmente pelo Estado, incluindo patrocínios e editais.
De acordo com o texto do projeto, são consideradas manifestações político-partidárias qualquer ato, discurso ou símbolo que promova ou critique partidos, candidatos ou figuras públicas. Essa medida tem gerado preocupações sobre possíveis restrições à liberdade de expressão, um direito garantido pela Constituição Federal, que assegura a todos o direito de manifestar seu pensamento livremente.
As penalidades para os artistas que descumprirem a nova lei incluem a rescisão imediata de contratos, devolução de valores recebidos e a inabilitação para novos contratos com o Estado por cinco anos. O projeto também atribui ao Poder Executivo a responsabilidade de regulamentar a fiscalização e a aplicação das sanções, o que levanta questionamentos sobre a viabilidade e a efetividade dessa fiscalização.
Na justificativa, Débora Menezes afirma que a proposta busca garantir a neutralidade política em eventos financiados pelo contribuinte, preservando o acesso à cultura de forma impessoal e universal. No entanto, críticos da proposta alertam que a medida pode silenciar vozes artísticas e limitar a diversidade de expressões culturais em um espaço que deveria ser inclusivo e representativo de toda a sociedade.
Veja na íntegra: PL da deputada estadual Debora Menezes restringe manifestacao politica de artistas
