Manaus – Após pressão pública e ampla exposição da situação de abandono do Parque Cidade da Criança, localizado no bairro Aleixo, zona centro-sul de Manaus, a gestão do prefeito David Almeida (Avante) realizou uma força-tarefa emergencial. Menos de duas semanas após a pressão, a prefeitura entrega o local recuperado à população nesta sexta-feira (31). Apesar do trabalho realizado às pressas, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu, nesta quinta-feira (30), apurar a situação do Parque e a demora na finalização das reformas que deveriam ter sido concluídas desde fevereiro.
Um despacho publicado no Diário Oficial do TCE admitiu, ontem, representação do vereador Rodrigo Guedes (Progressistas). O documento aponta omissão da gestão municipal quanto à manutenção, conservação e segurança do Parque Cidade da Criança, o que, segundo o vereador, coloca em risco a integridade física dos frequentadores, especialmente das crianças.
Guedes classificou a omissão da gestão David Almeida como uma “grave irregularidade administrativa”, com repercussões na legalidade, eficiência e economicidade do gasto público.
“Diante disso, requer a concessão de medida cautelar para determinar a elaboração de plano de recuperação e manutenção do espaço, a adoção imediata de medidas de segurança e a realização de auditoria operacional pelo Tribunal de Contas, a fim de avaliar a eficiência da aplicação dos recursos e prevenir danos sociais e financeiros”, afirmou o vereador.
No despacho de admissão, assinado pela presidente do TCE, conselheira Yara Lins, é citado que a denúncia é um instrumento de fiscalização “utilizado justamente para averiguar irregularidades ou ilegalidades praticadas na Administração Pública Estadual ou Municipal, ainda que não ensejem prejuízos ao erário”.
A presidente completou, destacando a competência do Tribunal: “considerando que a presente denúncia tem como escopo possível omissão da administração municipal de Manaus quanto à manutenção, conservação e segurança estrutural do Parque Cidade da Criança (…) constata-se que o caso em comento se enquadra nos requisitos elencados no supracitado dispositivo normativo”.
Em 21 de fevereiro de 2025, o prefeito David Almeida e o vice-prefeito Renato Júnior visitaram o local e prometeram publicamente que o parque seria totalmente reformado e entregue até o Dia das Crianças deste ano. A promessa não foi cumprida.
Segundo Rodrigo Guedes, o caso representa “cinco anos de gestão e cinco anos de abandono” por parte da Prefeitura de Manaus. Em outubro de 2024, o vereador já havia exposto a situação do parque e protocolado representação no Ministério Público do Amazonas (MP-AM), o que resultou na abertura de uma investigação e na cobrança de uma reforma por parte da administração municipal.
Veja na íntegra: TCE ADMISSAO PARQUE CRIANCA
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