O ministro André Mendonça pediu vista e suspendeu, em agosto, o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode cassar o governador de Roraima, Antônio Denarium (PP). Em março, o instituto fundado pelo ministro recebeu R$ 273 mil do Governo do Estado, em um contrato sem licitação. O caso foi revelado pelo jornal O Globo e confirmado pelo UOL.
Mendonça é fundador do Instituto Iter, que significa “caminho”, em latim, foi contratado pelo governo de Denarium, em fevereiro, para dar dois cursos para funcionários estaduais. Naquele mês, Denarium já tinha apresentado recursos ao TSE contra sua cassação. Mendonça já era ministro do TSE que está na corte desde junho de 2024.
Em março, o governo de Roraima pagou R$ 273 mil pelos dois cursos, que tiveram duração total de seis dias, de 19 a 26 de fevereiro. Isso dá R$ 45,5 mil por dia de curso. Foram ofertadas 40 vagas para cada um dos treinamentos.
A contratação ocorreu sem licitação; um dos cursos era justamente sobre como fazer licitações; o contrato foi celebrado pela Secretaria de Licitação e Contratação. O governo de Roraima dispensou a licitação sob a alegação de “inexigibilidade”.
Em dezembro, a Secretaria de Licitação mandou um e-mail para o Iter solicitando proposta de preços; orçamento de 21 páginas foi enviado quatro horas depois. Além do orçamento detalhado, Iter enviou dois atestados de capacidade técnica e quatro notas fiscais de cursos ofertados por outras instituições públicas e privadas.
O governador Antônio Denarium teve o mandato cassado e recorreu ao TSE. O motivo da cassação foi abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022, quando Denarium foi reeleito. Foram quatro cassações em nível estadual, as duas últimas em janeiro e novembro de 2024.
Em agosto, a ministra Isabel Galloti, relatora do caso no TSE, votou pela cassação imediata; no mesmo dia, Mendonça pediu vista e suspendeu o julgamento. O pedido de vista, feito em 26 de agosto, era válido por 30 dias. No final de setembro, Mendonça renovou o pedido de vista por mais 30 dias. O TSE não informou ao UOL quando o julgamento será retomado.
Assinaturas
Proposta do Iter traz a foto e a biografia de Mendonça, apresentado como “founder” (fundador). Já o presidente do Iter é Victor Godoy, ex-ministro da Educação de Jair Bolsonaro. Mendonça foi ministro da Justiça de Bolsonaro antes de ser indicado ao STF.
Mendonça também assinou os diplomas dos alunos dos cursos. “Prof. Dr. André Mendonça, Founder“. A segunda assinatura no diploma é de “Victor Godoy, CEO“. “Completou o curso sobre Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos — turma in company Roraima com carga horária de 24 horas, no período de 24 a 26 de fevereiro de 2025“.
O Iter se tornou uma sociedade anônima fechada em outubro, não permitindo saber quem são seus sócios atuais; até então, uma empresa de Mendonça era sócia do instituto. Os demais sócios eram Victor Godoy; Rodrigo Sorrenti, chefe de gabinete de Mendonça no STF; Tercio Tokano, advogado da União e professor do Mackenzie; e o economista Danilo Dupas, que foi presidente do Inep na gestão de Bolsonaro.
Procurado, Mendonça não se manifestou. O UOL entrou em contato com o gabinete do ministro e com as assessorias do TSE do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto será atualizado se houver resposta.
O governador de Roraima também não respondeu à reportagem. Foi eleito governador pela primeira vez em 2018, como representante da onda bolsonarista. Apesar da cassação no tribunal eleitoral regional, está no penúltimo ano do segundo mandato.
O Tribunal de Contas de Roraima também contratou o Iter para dar cursos de oratória a três conselheiros, ao preço de R$ 54 mil. As notas de empenho foram emitidas de março a julho deste ano. O UOL questionou o tribunal a respeito. O texto será atualizado se houver resposta.
Governador simulou calamidade pública, diz ministra
No TSE, a ministra Isabel Galloti destacou os gastos eleitorais de Denarium em ano eleitoral com os programas “Cesta da Família” e “Morar Melhor“. Para ela, o “Morar Melhor” deu um drible na proibição de iniciar projetos sociais em anos eleitorais. “Um engenhoso expediente, que culminou na criação de novos programas em ano eleitoral com dividendos eleitorais em favor do candidato reeleito ao governo do estado“, disse Gallotti.
Despesas do governo de Roraima subiram mais de 42 vezes entre 2021 e 2022, segundo dados avaliados pelo TSE. O cálculo já desconta os valores recebidos do governo federal. Uma falsa calamidade pública teria sido usada como “subterfúgio”. “A suposta situação da calamidade pública foi utilizada como subterfúgio para a massiva transferência irregular de recursos com finalidade de benefício eleitoral“, afirmou a ministra.
Os gastos de campanha de Denarium ainda estouraram em 25 vezes o limite legal. O processo foi aberto por uma oponente de Denarium nas eleições de 2022.
No processo, a defesa de Denarium nega irregularidades nos programas sociais e disse que eles não tinham caráter eleitoreiro. A transferência de dinheiro do governo estadual para a prefeituras estaria dentro da legalidade também.
(*) Com informações da CENARIUM e Folha de S. Paulo
