MANAUS (AM) – A Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Manaus movimentou R$ 130,7 milhões em contratos e termos aditivos publicados nas edições dos dias 30 e 31 de outubro de 2025 do Diário Oficial do Município (DOM). As publicações registram valores relacionados a alimentação escolar, transporte de alunos e serviços de limpeza da rede municipal de ensino. A reportagem é da Revista Cenarium.
Entre as empresas contratadas ou com contratos renovados estão a PRI Apoio Administrativo e Operacional Ltda., a LEO Rent a Car Ltda, a Colima Serviços e Construções Ltda. e a Editora Planeta do Brasil Ltda.
O maior contrato é o firmado entre a Semed e a PRI Apoio Administrativo e Operacional, no valor de R$ 76,29 milhões, destinado à prestação de serviços de alimentação escolar. O contrato foi celebrado mediante pregão eletrônico, com dotação orçamentária específica da pasta.
Em anos anteriores, a mesma empresa foi alvo de questionamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) em razão de aumentos contratuais expressivos com a Secretaria de Educação do Estado (Seduc), que chegaram a dobrar de valor em curto período.
Outro destaque das publicações é o Termo Aditivo nº 4 ao Contrato Nº 072/2024, entre a Semed e a LEO Rent a Car Ltda., no montante de R$ 37,82 milhões, referente à locação de ônibus escolares com motoristas e monitores. O documento prorroga o vínculo por mais 12 meses.
A empresa também recebeu um aditivo de R$ 5.496.000,00, da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), no âmbito do contrato N° 027/2024, para “a contratação de empresa especializada para para a prestação de serviço de transporte de veículo tipo ônibus e van para atender a Semsa“.
Também consta o 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 043/2023, firmado com a Colima Serviços e Construções Ltda., que atualiza o valor global do contrato para R$ 13,89 milhões. O objeto é a execução de serviços de limpeza, conservação e jardinagem das unidades escolares, com o reajuste justificado por repactuação trabalhista prevista em convenção coletiva.
Além desses, o Contrato nº 081/2025, assinado com a Editora Planeta do Brasil Ltda., soma R$ 2,71 milhões para o fornecimento de acesso digital a obras e conteúdos pedagógicos. A contratação foi feita por inexigibilidade de licitação, amparada na Lei nº 14.133/2021, em razão de exclusividade do fornecedor.
Operação Sem Sabor
A merenda escolar na rede pública de Manaus tem sido alvo de polêmicas recentes. Em fevereiro de 2025, a Polícia Federal realizou a chamada “Operação Sem Sabor“, na capital amazonense, para desarticular um esquema criminoso voltado à aquisição de kits da merenda escolar via dispensa de licitação. A investigação apontou que a empresa contratada não possuía capacidade operacional e foi favorecida em processo irregular realizado em 2020, resultando em prejuízos milionários ao erário.
As investigações começaram a partir de uma ação popular e auditorias do Ministério Público Federal (MPF) e do Tribunal de Contas da União (TCU), que identificaram irregularidades na contratação da fornecedora dos kits de merenda, não identificada na época.
Foram constatados indícios de uso indevido da dispensa de licitação, superfaturamento e movimentações financeiras suspeitas entre empresas envolvidas no certame. Além disso, havia indícios de que houve o direcionamento da contratação, uma vez que a empresa vencedora não possuía histórico de fornecimento de gêneros alimentícios para o setor público e tinha sede em local desconhecido.
O esquema criminoso envolvia servidores públicos, empresários e intermediários, que manipularam o processo licitatório para beneficiar a empresa contratada. O levantamento bancário revelou que parte dos valores pagos pela Prefeitura de Manaus foi imediatamente repassada a uma das empresas concorrentes. Também foram identificadas conexões empresariais entre os envolvidos, sugerindo uma atuação coordenada para favorecer a fornecedora.
Denuncia desvio de R$ 9,3 milhões
Em outubro de 2025, a CENARIUM revelou que o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) apresentou representação ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) denunciando possível desvio e irregularidades em contratos da Semed, da ordem de R$ 9,3 milhões, com empresas contratadas para fornecimento da merenda escolar. A denúncia apontou ausência de impessoalidade, economicidade, estudo de mercado e comprovação de entrega dos alimentos.
Em maio de 2024, vereadores da capital amazonense criticaram a alimentação oferecida às crianças em unidades de ensino da capital amazonense. Na época, a vereadora Professora Jacqueline (UB) e o vereador Elissandro Bessa (PSB) denunciaram que os alunos estavam recebendo suco com bolacha.
Locadora e a primeira dama
Esse não é o único ponto de atenção dessas edições do DOM. A empresa LEO Rent a Car, contratada pela Semed para transporte de alunos, já havia sido alvo de reportagens de diversos veículos por ter efetuado repasses a Izabelle Fontenelle, companheira do prefeito de Manaus.
Em setembro de 2024, a Leo Rent a Car assinou contrato com a Prefeitura de Manaus no valor de R$ 50,4 milhões. O acordo prevê a prestação de serviços de aluguel de ônibus com motoristas para a Secretaria Municipal de Educação (Semed), que era comandada pela irmã do prefeito, Dulce Almeida, na época.
Leonel Rodrigues do Couto Filho, proprietário da Leo Rent a Car, transferiu R$ 100 mil para a empresa Skyline Produções Ltda., pertencente a Izabelle Fontenelle. As transferências foram realizadas por meio do CNPJ de outra empresa de Leonel, a Rio Negro Motors.
VIA REVISTA CENARIUM
