O Projeto de Lei Complementar nº 8/2025, que trata da Reforma da Previdência Municipal, foi aprovado neesta quarta-feira (5/11) pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), com 30 votos a favor e 10 contra. A proposta, elaborada com base em uma minuta da consultoria privada Brasilis, altera as regras de aposentadoria e pensão dos servidores públicos da capital amazonense, além de alvo de críticas de professores da capital.
Entre os principais pontos da reforma estão:
Aumento da idade mínima para aposentadoria: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres;
Tempo mínimo de contribuição de 25 anos;
Professores continuam podendo se aposentar cinco anos antes da idade mínima;
Aposentadoria compulsória passa a ser aos 75 anos, com exigência de maior tempo de serviço público.
As mudanças provocaram forte reação de diversas categorias, especialmente da educação. Servidores e professores ocuparam as galerias da Câmara durante a votação, protestando contra a proposta e denunciando a falta de diálogo da Prefeitura com os trabalhadores. A sessão foi marcada por tensão e vaias — o vereador Eduardo Alfaia (Avante) chegou a ser hostilizado por manifestantes após o resultado.
De acordo com levantamento publicado pelo perfil @eusouaMOM, 30 vereadores votaram a favor da proposta, contribuindo para a aprovação do texto que, segundo sindicatos, prejudica diretamente a aposentadoria de professores e outros servidores municipais. Entre os que votaram a favor da reforma estão nomes como:
Allan Campelo (Podemos), Carlos Pai Amado (Avante), Diego Afonso (União Brasil), Dione Carvalho (Agir), Dr. Eduardo Assis (Avante), Elan Alencar (Cidadania), Eurico Tavares (PSD), Everton Assis (União Brasil), Gilmar Nascimento (Avante), Jaildo Oliveira (Partido Verde), Jander Lobato (PSD), João Carlos (Republicanos), João Paulo Janjão (Agir), Joelson Silva (Avante), Kennedy Marques (MDB), Marcelo Serafim (PSB), Marco Castilho (União Brasil), Mitoso (MDB), Paulo Tyrone (PMB), Prof. Samuel (PSD), Raulzinho (MDB), Roberto Sabino (Republicanos), Rodinei Ramos (Avante), Rodrigo Sá (Progressistas), Rosivaldo Cordovil (PSDB), Saimon Bessa (União Brasil), Sérgio Baré (PR), Yomara Lins (Podemos), entre outros.
O vereador Rosinaldo Bual (PMN), também apontado como aliado do grupo que defendeu o texto, não participou da votação por estar preso na operação Face Oculta.
Já os 10 vereadores que votaram contra a Reforma da Previdência foram:
Raiff Matos (PL)
Thaysa Lippy (PRD)
Aldenor Lima (União Brasil)
Ivo Neto (PMB)
Rodrigo Guedes (PP)
Sargento Salazar (PL)
Capitão Carpê (PL)
Coronel Rosses (PL)
Zé Ricardo (PT)
Amauri Gomes (União Brasil)
Esses parlamentares se posicionaram contra o projeto alegando que ele retira direitos históricos dos servidores e agrava a desigualdade no serviço público municipal.
