A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) reprovou por unanimidade as contas do atual prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), referentes ao período em que ele governou o Estado de forma interina, em 2017.
O parecer, relatado pelo deputado Wilker Barreto (Mobiliza), apontou falhas graves na condução administrativa e classificou sete irregularidades da gestão de Almeida como de “elevada gravidade”, incluindo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e má aplicação de recursos públicos.
A decisão, aprovada com votos favoráveis dos membros da Comissão, Alessandra Campelo (Podemos), Rozenha (PMB) e Felipe Souza (PRD), reacende o debate sobre a capacidade administrativa de David Almeida, que pretende disputar novo cargo em 2026.
Caso o parecer seja confirmado em plenário e posteriormente validado pelo Judiciário, o prefeito poderá ficar inelegível por oito anos, conforme a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 64/1990).
O relatório será encaminhado ainda à Procuradoria-Geral de Justiça, ao Ministério Público de Contas (MPC) e ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) para apurações nas esferas cível, criminal e de improbidade administrativa.
Irregularidades e falhas graves na gestão interina
Segundo o relatório técnico entregue à CAE em 20 de outubro, a gestão de Almeida descumpriu o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), fez uso indevido de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) em substituição a licitações e registrou pagamentos fora da ordem cronológica.
O documento também aponta má aplicação de recursos do Fundeb, falhas em controles internos e o não cumprimento do investimento mínimo constitucional de 25% em educação, o que teria afetado diretamente a qualidade dos serviços públicos no período.
A CAE recomendou a adoção de medidas imediatas para corrigir os problemas e assegurar o cumprimento dos gastos obrigatórios nas áreas de saúde e educação.
A comissão ressaltou que a análise respeitou os prazos legais e garantiu o direito de defesa de todos os gestores.
Histórico do exercício de 2017
O exercício fiscal de 2017 foi atípico, com três governadores: José Melo, cassado em maio; David Almeida, que governou de maio a outubro; e Amazonino Mendes, eleito em mandato-tampão até o fim do ano seguinte.
As contas de todos os três foram reprovadas, mas o parecer destaca com maior ênfase as irregularidades da gestão interina de Almeida, que agora pode enfrentar consequências políticas diretas.
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