Ao menos dez professores relataram agressões de agentes da Prefeitura de Manaus durante um protesto realizado na noite desta quinta-feira (20), na Ponta Negra, Zona Oeste da capital.
O ato foi convocado em reação à sanção da reforma da Previdência municipal, publicada nesta quarta-feira (19), que altera idade mínima e regras de aposentadoria para servidores que ingressaram no serviço público após 31 de dezembro de 2003.
Os manifestantes começaram a se reunir no fim da tarde no mesmo local onde ocorreria a Parada Natalina da Prefeitura, que contaria com a presença do prefeito, mas ele não compareceu.
Segundo os professores, equipes do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e da Guarda Municipal tentaram impedir a permanência e a saída do carro de som utilizado pelo sindicato para o protesto.
O motorista do veículo não quis se identificar, mas relatou que a abordagem foi truculenta. De acordo com os organizadores, o IMMU alegou irregularidade do carro, embora os documentos tenham sido apresentados e estivessem em dia. O órgão não se manifestou sobre o caso.
Durante a confusão, professores relataram que um agente da Guarda Municipal lançou spray de pimenta contra o grupo. Não houve prisões. A categoria informou que registrará boletim de ocorrência ainda nesta quinta-feira no 19° Distrito Integrado de Polícia (DIP).
Em nota, a Prefeitura de Manaus informou que não procede a informação de que houve agressão e uso de spray de pimenta por parte de servidores da Prefeitura e da Guarda Municipal, tão pouco qualquer tipo de contato físico. A nota enfatiza ainda que os servidores agiram com ‘todos os preceitos técnicos para garantir a segurança e o direito de ir e vir do público e dos participantes’.
Mobilização e reivindicações
O protesto foi motivado pela sanção da Lei Complementar nº 27, que altera o regime de Previdência dos servidores municipais. A reforma, aprovada na segunda-feira (17) pela Câmara Municipal com 28 votos favoráveis e 10 contrários, atinge mais de 20 mil servidores ativos e 9,5 mil aposentados e pensionistas.
A lei eleva a idade mínima para aposentadoria para 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres), exigindo 25 anos de contribuição. Professores terão regras específicas: 30 anos de trabalho público para homens e 25 anos para mulheres.
Segundo Lambert Mello, coordenador jurídico do Sindicato dos Professores e Pedagogos de Manaus (Asprom Sindical), a reforma dificulta significativamente a aposentadoria da categoria e reduzirá os valores recebidos. O sindicato informou que vai ingressar com ação judicial para tentar anular a aprovação da lei.
“Ela é totalmente irregular e cheia de falhas”, disse Lambert Mello.
A diretora-presidente da Manaus Previdência, Daniela Benayon, afirmou que a reforma mantém o equilíbrio financeiro do sistema e garante o pagamento de benefícios atuais e futuros. A Prefeitura informou que não haverá aumento nas alíquotas de contribuição para servidores ativos, aposentados ou pensionistas.
VIA G1 AMAZONAS
