MANAUS — O sindicato que representa os trabalhadores do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) acusou, em nota divulgada no dia 22 de novembro, o presidente da instituição, desembargador Jomar Fernandes, de adotar tratamento desigual entre servidores e magistrados. No comunicado, o coordenador-geral do Sintjam (Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Amazonas), Roberto Dávila, manifesta “profunda indignação” pela falta de reconhecimento ao esforço dos servidores no cumprimento de metas. Neste ano, eles não receberão o abono natalino.
Segundo a entidade, em 2025 os servidores “carregaram o TJAM nas costas” e fizeram “o impossível acontecer”, superando em 137,73% a Meta 4 — referente ao julgamento de 65% das ações penais ligadas a crimes contra a Administração Pública — sem qualquer recompensa pelo desempenho. Enquanto isso, afirma o sindicato, os magistrados receberão R$ 60 mil de ATS (Adicional por Tempo de Serviço), benefício extinto para novos integrantes da carreira em 2006, mas pago retroativamente àqueles que já tinham direito adquirido.
“É de conhecimento público que o Tribunal abriu seus cofres para efetuar o pagamento de aproximadamente R$ 60 mil a título de retroativo de ATS para cada magistrado. Em contrapartida, segue virando as costas para os servidores que, por meio de esforço exaustivo, garantiram a este Tribunal o Selo Diamante”, diz um trecho da nota.
O sindicato afirma não ser contrário à garantia de direitos de qualquer carreira, mas condena a desvalorização dos servidores. “Se existe orçamento para quitar o passado de uma categoria, tem que haver orçamento para recompensar quem se desdobrou para garantir o futuro, o prestígio e o Selo Diamante deste Tribunal”, afirma o documento.
Tradicionalmente, o TJAM concede abono aos servidores em dezembro. Em 2024, o valor chegou a R$ 40 mil. Neste ano, o presidente anunciou que há risco de déficit orçamentário no montante de R$ 105 milhões, que deverão ser cobertos por excesso de arrecadação. Um grupo foi criado para analisar as contas do Tribunal e concluiu que a receita de R$ 1,099 bilhão é insuficiente para garantir o pagamento das despesas. “Precisaríamos de R$ 1,200 bilhão para fechar o ano de 2025”, disse o coordenador do grupo, desembargador Délcio Santos.
Na nota, o sindicato não menciona as questões orçamentárias, apenas diz que “a Administração tenta justificar a negativa de reconhecimento alegando ‘impedimentos legais’”. Para o Sintjam,“a realidade técnica e jurídica, analisada por este sindicato, aponta para uma única verdade:
O Sintjam também contestou a alegação do tribunal de que há impedimento legal para o pagamento. A entidade apresentou duas alternativas para recompensar os servidores: a majoração excepcional do auxílio-alimentação e a concessão da GAD (Gratificação Anual de Desempenho).
“Reconhecer um lado e ignorar o outro não é justiça, é descaso com quem fez o impossível acontecer. O Sintjam reivindica a valorização imediata de quem carrega o TJAM nas costas, seja por meio da implementação da GAD ou pelo uso da Lei 6.897/2024 com recursos do Funjeam”, conclui o sindicato.
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