Por Ricardo Chaves – ESPECIAL para o RDA
Após mais de um ano e meio sem avanço, o deputado estadual Comandante Dan (Podemos) pretende retomar a pressão pela criação da Polícia Legislativa na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) como forma de reduzir a cessão de integrantes das forças de segurança pública a outros Poderes, hoje estimada em cerca de 2 mil servidores.
O político adiantou ao repórter da BandNews Difusora FM, Ricardo Chaves, que estudos estão sendo realizados sobre o impacto econômico e financeiro para viabilizar o departamento. A expectativa do parlamentar é que a Polícia Legislativa saia do papel ainda este ano.
Segundo Dan Câmara, o presidente da Aleam, Roberto Cidade (UB), tem acenado positivamente para a criação da estrutura.
“Fizemos, então, a nossa solicitação à Mesa Diretora, que é quem cabe a criação da Polícia Legislativa, e estamos aguardando a deliberação do presidente [Roberto Cidade], que já, de alguma maneira, apontou para a viabilidade e para o interesse de criar a Polícia Legislativa”, afirmou.
Procurado, o presidente da Aleam, Roberto Cidade, não respondeu as mensagens ou ligações. Ele foi questionado se a iniciativa seria uma prioridade da gestão este ano e se seria um legado para a Casa.
Contigente
Em meio ao déficit no efetivo da Polícia Militar no Amazonas, o ex-comandante da corporação avalia que a criação da Polícia Legislativa pode reduzir a cessão de policiais civis, militares e bombeiros para outros Poderes, prática que, segundo ele, fragiliza o contingente policial.
“Isso faria com que os efetivos que estão sendo hoje empregados pela Aleam e pelas Casas Legislativas pudessem estar sendo devolvidos às corporações, também para que sejam empregados na sua atividade-fim, que é a segurança pública. A Aleam daria sua parcela de contribuição realizando concurso público, efetivando os concursados e implementando, então, a Polícia Legislativa para poder proteger o patrimônio e as pessoas”, disse.
O Congresso Nacional e as Assembleias do Acre, Brasília, Minas Gerais, Pernambuco, Rondônia e Tocantins já possuem polícias legislativas. Dan Câmara afirma que os policiais legislativos exerceriam funções de segurança semelhantes às desempenhadas pela Polícia Militar e por unidades especiais das polícias judiciárias.
Pela proposta, a Polícia Legislativa teria oito atividades típicas, entre elas:
– A segurança dos deputados estaduais, servidores e autoridades, nas dependências sob a responsabilidade da Aleam;
– A segurança dos parlamentares, servidores e quaisquer pessoas que eventualmente estiverem a serviço da Assembleia Legislativa, em qualquer localidade do território amazonense e nacional, quando determinado pelo presidente do Legislativo Estadual;
– O policiamento das dependências do complexo de prédios da Assembleia Legislativa.
– A criação da Polícia Legislativa depende de resolução da Mesa Diretora e não passa por votação em plenário.
Déficit no efetivo
Segundo estimativas do parlamentar, dos 8.500 profissionais que compõem a tropa da PM, pelo menos 2 mil estão à disposição dos Poderes.
“Acredito que o número seja ainda maior. O ideal é que o Legislativo e o Judiciário criem suas polícias, o que, além de gerar trabalho e renda, deixa de drenar contingentes policiais. Atualmente, a PM tem um déficit expressivo de policiais. Imagine seis mil policiais, divididos em três turnos, para todo o Amazonas. Isso contando com as licenças médicas e a perda anual de 500 profissionais para a reserva remunerada ou a baixa”, apontou o deputado.
