MANAUS (AM) – Com valor dobrado na licitação, o contrato da Hapvida Assistência Médica S.A e a Prefeitura de Manaus levou recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A transferência da verba foi detectada em uma investigação do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), que veio à tona nessa semana. Em 2024, o aviso inicial de licitação para contratação do serviço, antes gerido pela Manausmed, era de R$ 45,7 milhões, no decorrer do certame, foi para R$ 108 milhões e, hoje, está em R$ 119 milhões.
O documento do MP-AM aponta que a Secretaria Municipal de Educação (Semed), administrada pela irmão do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), Dulce Almeida, transferiu um valor total de R$ 41,8 milhões ao Fundo do Plano de Saúde dos Servidores Municipais (Funserv–Manausmed), responsável por custear a assistência médica dos servidores municipais, períodos antes de passar a gestão do serviço para a empresa Hapvida.
A utilização de verbas do Fundeb nessa contratação é apurada no âmbito do Inquérito Civil (IC) 06.2025.00000465-7, instaurado em 16 de junho de 2025, pelo Ministério Público do Amazonas, sob condução da 46ª Promotoria de Justiça de Manaus. O avanço da apuração ocorreu após a Semed apresentar ao MP-AM documentação que detalha as movimentações financeiras, que correspondem ao período de 2023 e 2024.
Em setembro de 2025, a assessoria jurídica de Dulce Almeida anexou ao processo planilhas e comprovantes de pagamento, que registram os repasses efetuados ao Funserv–Manausmed e evidenciam a transferência de recursos da área da educação para o sistema de saúde dos servidores.
Documentação apresentada pela Semed Manaus ao MP-AM:
Documentacao_Fundeb_Semed_MPAM_compressed
Instituído pela Lei 14.113/2020, o Fundeb possui destinação vinculada ao financiamento da educação básica pública com repasse obrigatório de 70% ao pagamento de salários e encargos dos profissionais em efetivo exercício e 30% para o investimento da estrutura das escolas.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394/1996) define como despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas diretamente relacionadas às atividades educacionais, como a remuneração dos profissionais da educação, a aquisição de material didático, a manutenção de unidades escolares e investimentos pedagógicos.
Licitação dobrada em 2025
Em 8 de janeiro deste ano, o Diário Oficial do Município (DOM) publicou um aviso de licitação, na modalidade pregão eletrônico, para a contratação dos serviços de plano de saúde.
No ano anterior, em 2024, vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) apontaram uma manobra administrativa da Prefeitura de Manaus com o objetivo de mudar a gestão do plano da Manausmed para a iniciativa particular e citaram a Hapvida, como possível empresa ser contratada, conforme uma denúncia do vereador Capitão Carpê (Republicanos).
Na etapa de licitação, a Hapvida Assistência Médica S.A. apresentou o menor lance no Pregão Eletrônico 002/2024 – CML/PM, com proposta inicial de R$ 45.723.693,60, de acordo com registro do sistema de compras da Prefeitura de Manaus. Outras duas empresas participaram da disputa, a Mais Saúde Administradora de Benefícios Ltda., com lance de R$ 48.717.988,80, e a Samel Plano de Saúde Ltda., que ofertou R$ 110.448.671,52.
Em meio às denúncias apresentadas pelos vereadores e representações protocoladas ao Ministério Público do Amazonas, a Prefeitura de Manaus acatou a proposta da Hapvida de R$ 48,7 milhões, mas homologou a licitação praticamente dobrada de R$ 108.431.056,80, sem apresentar justificativas públicas.
O valor homologado representa um acréscimo de R$ 62.707.363,20 em relação ao lance vencedor, o equivalente a um aumento de 137%. O despacho de homologação foi publicado no DOM Manaus em 13 de dezembro de 2024, assinado pelo secretário municipal de Administração, Planejamento e Gestão, Célio Bernardo Guedes.
Valor aditivo em 2026
Mesmo diante da investigação instaurada pelo Ministério Público, a Prefeitura de Manaus publicou o Termo Aditivo ao Contrato 001/2024, da Hapvida, assinado em 17 de dezembro de 2025 pela gestão do prefeito David Almeida, com reajuste de 10,19%, em meio a notícias de instituições financeiras sobre a suspeita de prejuízo bilionário da operadora na bolsa de valores de São Paulo.
O aditivo prorrogou por 12 meses, até 17 de dezembro de 2026, a contratação da Hapvida Assistência Médica S.A. para prestação de serviços de plano de saúde e assistência odontológica aos servidores municipais, pelo valor global de R$ 119.927.162,48.
De acordo com o termo aditivo firmado com a Hapvida, os empenhos envolvem contribuições dos servidores da Prefeitura de Manaus e aportes patronais do município, classificados na rubrica de serviços médicos, hospitalares, odontológicos e laboratoriais.
O documento manteve as cláusulas do contrato original e foi assinado pelo secretário municipal de Administração e Gestão, Ceno Bernardo, e pelo subsecretário do Manausmed, Heliandro da Matta Queiroz de Aquino.
VIA REVISTA CENARIUM
