MANAUS (AM) – Em resposta à mobilização de povos indígenas e outros segmentos sociais que protestam há mais de 15 dias em Santarém (PA), o governo federal anunciou a suspensão de um processo de dragagem no Rio Tapajós e novos compromissos de diálogo com as comunidades afetadas. A mudança de postura foi oficializada em nota pública conjunta assinada pelos ministros Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência da República), Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas) e divulgada na noite dessa sexta-feira, 6.
A mobilização em Santarém se estende há mais de duas semanas, com povos indígenas de ao menos 14 etnias ocupando vias e instalações portuárias, que chegaram a bloquear o acesso ao aeroporto da cidade em protestos que pedem a revogação do Decreto 12.600/2025, que inclui a Hidrovia do Rio Tapajós no Programa Nacional de Desestatização, abrindo caminho para concessões à iniciativa privada.
Na nota divulgada, o governo federal reconheceu as mobilizações em Santarém e anunciou a suspensão do Pregão Eletrônico 90515/2025, que previa a contratação de empresa para execução do Plano Anual de Dragagem de Manutenção Aquaviária (PADMA) na Hidrovia do Rio Tapajós, sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
O texto oficial ressalta que as obras de dragagem são consideradas ações de rotina para garantir a navegabilidade em períodos de baixa das águas e, tecnicamente, não estão diretamente ligadas aos estudos de concessão previstos no Decreto 12.600, mas a suspensão foi concedida “como gesto de negociação com os povos indígenas e disposição do Governo Federal em soluções negociadas”.
Além da suspensão, o governo anunciou a instituição de um Grupo de Trabalho Interministerial, que reunirá órgãos da administração federal e representantes indicados pelos povos indígenas da região para discutir, sistematizar e orientar os processos de consulta livre, prévia e informada. Também foi prometida a apresentação, em diálogo com as comunidades, de um cronograma dos processos de consulta referentes à concessão da Hidrovia do Tapajós.
Nos últimos dias, parte das mobilizações indígenas e de movimentos sociais incluiu bloqueios e ocupações de acessos ao porto da multinacional Cargill, como forma de pressionar o governo federal contra o avanço da Hidrovia do Tapajós. Para os manifestantes, a hidrovia está diretamente associada à ampliação da logística de exportação de commodities agrícolas desta e outras empresas.
No comunicado, o Executivo reafirmou o compromisso assumido durante a COP30: “todo e qualquer empreendimento vinculado à Hidrovia do Rio Tapajós será precedido da realização de consulta livre, prévia e informada, nos termos da Convenção nº 169 da OIT”.
Apesar desses anúncios, lideranças indígenas e movimentos sociais mantêm suas ações em Santarém e exigem que a pauta seja atendida de maneira mais ampla, incluindo a revogação do decreto que tornou a hidrovia passível de concessão sem consultas formais já concluídas.
Contexto histórico das mobilizações
A questão da hidrovias na região do Tapajós mobilizou diversas lideranças indígenas e organizações sociais desde o ano passado, quando o governo federal incluiu o rio e outros cursos d’água amazônicos em um programa de concessões que visa ampliar a infraestrutura de transporte e escoamento de commodities.
Este movimento foi alvo de críticas por parte de comunidades tradicionais, que afirmam que os projetos avançam sem consulta livre, prévia e informada, direito garantido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e que deve preceder qualquer obra ou empreendimento que afete povos indígenas.
Em novembro de 2025, representantes de povos indígenas da bacia do Tapajós fizeram protestos durante a COP30 em Belém, exigindo que o governo cumprisse compromissos de consulta antes de avançar com a hidrovia. Na ocasião, a administração federal reafirmou que qualquer empreendimento vinculado ao Tapajós só seria implementado após a realização de consultas formais às comunidades locais.
VIA REVISTA CENARIUM
