A Justiça determinou que a Prefeitura de Manaus adote políticas públicas de monitoramento e prevenção de desastres em áreas de risco da cidade. A decisão, que atende a um pedido do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), foi confirmada no dia 20 de fevereiro de 2026, após a rejeição de recursos do município.
A sentença é da 1ª Vara da Fazenda Pública. O juiz Ronnie Frank Torres Stone rejeitou os embargos da prefeitura e manteve a obrigação de reduzir riscos em áreas classificadas como “alto” e “muito alto”.
A prefeitura terá 180 dias, a contar da intimação na fase de cumprimento de sentença, para apresentar um plano com soluções de engenharia para reduzir os riscos. Caso as obras não sejam viáveis, o município deverá retirar ou realocar moradores para locais seguros. As famílias também deverão ser incluídas em programas de assistência social.
A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público em 2024, após o aumento das demandas relacionadas a áreas vulneráveis na capital.
Segundo o promotor de Justiça Paulo Stélio Sabbá Guimarães, da 63ª Promotoria Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), a decisão já havia sido favorável ao MP, mas o município recorreu.
“Obtivemos uma decisão favorável em 2025, julgando procedente a ação do Ministério Público e determinando que o município implementasse políticas públicas voltadas ao monitoramento e à prevenção de desastres em áreas de risco. Infelizmente, o Executivo recorreu e entrou com embargos, o que procrastinou a execução da sentença”, afirmou
Com a rejeição dos embargos, a sentença volta a ter validade. Ainda cabe recurso por parte do município.
O promotor também destacou a importância da medida para evitar tragédias. “O importante é que temos uma diretriz a seguir, que é a implementação dessas políticas públicas. Se o município cumprir a determinação judicial, a sociedade poderá contar com uma solução voltada exatamente para o monitoramento e prevenção de desastres, como o que vimos agora em Juiz de Fora, em Minas Gerais, e que não queremos que aconteça, evidentemente, aqui na nossa cidade”, disse.
VIA G1 AMAZONAS
