O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu representações para investigar possíveis falhas de transparência envolvendo prefeituras e uma câmara municipal no interior do estado. As medidas atingem gestores de Humaitá, Tonantins e São Paulo de Olivença, além de notificações a outros municípios por pendências no envio de relatórios obrigatórios.
Uma das representações foi aberta contra o presidente da Câmara Municipal de São Paulo de Olivença (a 1.304 quilômetros de Manaus), Jorge Roberto Lucas. O processo foi apresentado pela Secretaria Geral de Controle Externo do TCE-AM e aponta possível irregularidade na desatualização do Portal da Transparência da Câmara Municipal. O despacho admitindo a representação foi publicado em 03 de março de 2026, já de Tonantins e Humaitá teve a admissão na segunda-feira, 02.
Outro processo envolve o prefeito de Tonantins (a 1.100 quilômetros de Manaus), Francisco Sales de Oliveira. A representação questiona a falta de divulgação da relação de servidores públicos e das folhas de pagamento no portal oficial da prefeitura, com ausência de dados referentes ao período a partir do exercício de 2022.Outro processo envolve o prefeito de Tonantins (a 1.100 quilômetros de Manaus), Francisco Sales de Oliveira. A representação questiona a falta de divulgação da relação de servidores públicos e das folhas de pagamento no portal oficial da prefeitura, com ausência de dados referentes ao período a partir do exercício de 2022.
Também foi admitida representação contra o prefeito de Humaitá (a 985 quilômetros de Manaus), José Cidenei Lobo do Nascimento, além da própria prefeitura do município. O processo trata da apuração de possíveis falhas de transparência no portal institucional da administração municipal.
Além das representações, o TCE-AM notificou gestores municipais por pendências relacionadas ao envio de informações obrigatórias de transparência. Prefeitos de Uarini, Fonte Boa, Boca do Acre, Lábrea e São Sebastião do Uatumã foram formalmente avisados de que ainda não enviaram os relatórios referentes ao exercício de 2025.
Segundo o tribunal, caso as informações não sejam encaminhadas em 2026, os gestores podem sofrer aplicação de multa e até reprovação das contas, conforme prevê a legislação de controle externo.
As decisões e notificações constam em publicações recentes do Diário Oficial do TCE-AM e fazem parte das ações de fiscalização do tribunal sobre o cumprimento das normas de transparência pública pelos órgãos municipais.
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