KLEITON RENZO, EDITOR DO RDA – O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) desembolsou, ao longo de 2025, ao menos R$ 17,6 milhões em pagamentos que excederam o limite constitucional da administração pública. O montante, no entanto, é considerado uma subnotificação, ou seja, pode ser ainda maior, uma vez que a corte amazonense falhou em prestar contas de dois meses do ano ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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Os dados constam no relatório divulgado pelas organizações Transparência Brasil e República.org, que analisou a evolução dos chamados “supersalários” no Judiciário estadual. Segundo o levantamento, o maior valor pago a um único magistrado do Amazonas em um único mês de 2025 atingiu R$ 176,6 mil reais. A quantia representa quase quatro vezes o teto constitucional vigente, atualmente em R$ 46,3 mil reis.
APAGÃO DE DADOS
A transparência do TJ-AM foi um dos pontos críticos apontados no estudo. Diferente da maioria das cortes estaduais que mantiveram o envio regular de contracheques, o tribunal do Amazonas apresentou apenas 10 meses de dados disponíveis no Painel de Remuneração do CNJ.
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Devido a essa lacuna, o órgão foi explicitamente excluído de análises comparativas mais profundas. De acordo com os autores, “os órgãos que apresentaram incompletude (Paraná, Amazonas e Roraima) foram excluídos” de cálculos como o salário bruto médio anual por membro e o peso proporcional dos benefícios (penduricalhos) na remuneração.
O relatório é enfático ao classificar a situação: “Ressaltamos que o montante aferido em 2025 é subnotificado, em razão da incompletude dos tribunais do Paraná, Roraima e Amazonas”.
TETO DECORATIVO
O caso do Amazonas está inserido em um contexto nacional onde, segundo as organizações, o teto constitucional tornou-se “meramente decorativo”. No total, os tribunais de justiça do país pagaram ao menos R$ 10,7 bilhões acima do limite em 2025, um salto de 137% em comparação com os dados de 2023.
O estudo revela que, entre os magistrados com dados completos no Brasil, 98% receberam pagamentos extrateto. O impulsionamento desses valores ocorre, principalmente, por meio de pagamentos retroativos e penduricalhos como a licença-compensatória, que permitem que as remunerações ignorem o limite imposto pela Constituição Federal.
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Para os especialistas da Transparência Brasil e da República.org, os achados reforçam a “urgente necessidade de imposição de limites e restabelecimento do teto constitucional” por meio de leis nacionais claras que restrinjam o que pode ser considerado verba indenizatória.
NORTE PAGOU R$ 528 MILHÕES
Com base nos dados coletados, o cenário da Região Norte reflete a tendência nacional de gastos elevados acima do teto constitucional, com destaque para a falta de transparência em alguns estados e pagamentos individuais que chegam a ultrapassar a marca de R$ 1,7 milhão em um único mês.
Uma análise detalhada dos gastos dos Tribunais de Justiça da região Norte em 2025 revela um cenário de “supersalários” impulsionados por benefícios indenizatórios. Juntos, os sete tribunais da região pagaram ao menos R$ 528 milhões acima do limite legal, valor este que é subnotificado devido a “apagões” de dados no Amazonas e em Roraima.
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O destaque absoluto da região é o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO). No ano passado, a corte registrou um pagamento individual recorde de R$ 1.786.397 em um único mês para um de seus magistrados. Além disso, Rondônia mantém uma média salarial bruta de R$ 100,6 mil, onde 60% da remuneração é composta por “penduricalhos”.
O Amapá também figura no topo das estatísticas nacionais. Com um salário bruto médio de R$ 115,9 mil, o TJ-AP possui a quarta maior média salarial entre todos os tribunais estaduais do Brasil, sendo superado apenas por Piauí, São Paulo e Maranhão. No estado, 62% do que os magistrados recebem advém de benefícios e gratificações.
Transparência sob suspeita
O estudo das organizações Transparência Brasil e República.org aponta sérias falhas de transparência na região. Os tribunais do Amazonas (TJ-AM) e de Roraima (TJ-RR) deixaram de enviar contracheques referentes a dois meses de 2025 ao Conselho Nacional de Justiça.
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A situação de Roraima é classificada como alarmante. O relatório aponta “graves inconsistências” em pagamentos de adicionais de férias, com valores que variam entre R$ 2 milhões e R$ 3 milhões mensais distribuídos entre os membros da corte. Devido a essa falta de integridade nos dados, ambos os tribunais foram excluídos dos rankings nacionais de médias anuais.
O motor dos supersalários
A explosão desses valores na região Norte é atribuída principalmente aos pagamentos retroativos e à chamada licença-compensatória. Esse benefício permite transformar dias de folga por acúmulo de trabalho em dinheiro vivo, pago como “indenização” para escapar do corte do teto constitucional.
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Em estados como Acre (59%), Amapá (62%) e Rondônia (60%), a remuneração base da carreira já não é o principal componente do contracheque. Se esses benefícios fossem extintos, os salários dos magistrados seriam reduzidos a menos da metade dos valores atuais.
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