BRASÍLIA (DF) – Quase cinco meses depois de ter o julgamento suspenso, o processo de cassação e inelegibilidade do agora ex-governador de Roraima, Antonio Denarium (Republicanos), foi pautado para a próxima terça-feira, 14, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A movimentação processual ocorreu na noite dessa quarta-feira, 8, e no início da tarde desta quinta-feira, 9, um dia após o ministro Gilmar Mendes cobrar a colega e presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, sobre a situação do processo, durante sessão no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a “eleição-tampão” do Rio de Janeiro.
O recurso de Denarium estava nas mãos do ministro Kássio Nunes Marques desde que ele pediu vista, em 11 de novembro do ano passado, e só foi remetido à Secretaria de Plenário na noite de quarta-feira, 8. Às 12h08 desta quinta-feira, horas após a presidente do TSE antecipar sua saída da presidência da Corte, foi publicada a intimação de pauta do processo para a próxima semana, dia 14. O julgamento do ex-governador se arrasta há quase dois anos sem que seja concluído pelos sete ministros do TSE.
Denarium e o então vice, Edilson Damião (União Brasil), foram condenados em 2023 pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, quando disputaram a reeleição e venceram. Eles são acusados de uso indevido de programas sociais do governo do Estado, repasses financeiros a 12 prefeitos aliados, além de mau uso de publicidade institucional.
A condenação de cassação do mandato alcançou a ambos, mas a de inelegibilidade incide apenas sobre Denarium, que renunciou ao cargo de governador no dia 27 de março deste ano para disputar uma das duas vagas ao Senado. No TSE, dois ministros já votaram contra os recursos de Denarium e Damião, ou seja, pela manutenção da decisão da Justiça Eleitoral do Estado de cassar os dois e aplicar a sanção de inelegibilidade ao ex-mandatário. Faltam cinco ministros votar.
Durante a sessão no STF, Gilmar Mendes disse que recebeu em seu gabinete o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR), deputado Soldado Sampaio (Republicanos), que fez um relato da situação do Estado, que vive uma instabilidade jurídica e política por causa da demora do TSE em concluir o julgamento do processo de Denarium.
“Eu hoje recebi em meu gabinete o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, que tem uma situação ainda mais grave, porque tem votos pela cassação, o governador já saiu. Eu até nem sei qual a melhor solução, se deixar ou não deixar, mas é preciso que a gente di…”, disse Mendes, quando foi interrompido por Cármen Lúcia.
“Como disse à Vossa Excelência quando fui questionada, e estou com a certidão, o voto não está no plenário para que eu pudesse liberar para a pauta. Vossa excelência me questionou sobre este caso de Roraima”, respondeu a presidente do TSE, que tem a prerrogativa de definir a pauta de julgamento da Corte Eleitoral.
O ex-governador teve o mandato cassado em outros três processos, sendo que um foi revertido ainda na segunda instância, em Roraima, cujos recursos também tramitam no TSE, em Brasília. Os processos foram movidos pela coligação “Roraima Muito Melhor”, liderada pelo MDB, partido da então candidata ao governo Teresa Surita, que perdeu a eleição. Além de Denarium, figuram nesse processo pendente de conclusão de julgamento no TSE o vice Edílson Damião e os partidos Republicanos e Progressistas.
O julgamento dos recursos começou em 13 de agosto de 2024, quando foi apenas lido o relatório da ministra Isabel Galotti e foram apresentadas as sustentações orais dos advogados de todas as partes, com a promessa de Cármen Lúcia de recolocar o processo em seguida na pauta, o que só ocorreu em 26 de agosto de 2025, mais de um ano depois. Nesse dia, Galotti leu seu voto e indeferiu os recursos, mantendo a cassação e inelegibilidade de Denarium e determinando eleições imediatas em Roraima.
O ministro André Mendonça pediu vista e só devolveu o processo no dia 11 de novembro, acompanhando parcialmente a relatora. Em ato contínuo, o colega Nunes Marques também requereu vista, que foi renovada em dezembro, e somente nesta quarta-feira enviou os autos à Secretaria de Plenário do TSE. A expectativa é de que a presidente da Corte recoloque, o mais breve possível, o processo na pauta dos próximos dias. A ministra Isabel Galotti já concluiu mandato no TSE e o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva é o novo relator.
Sampaio fala em instabilidade
O presidente da ALE-RR, Soldado Sampaio, disse que esteve em visita institucional ao gabinete do ministro Gilmar Mendes para tratar de assuntos relativos à Casa Legislativa e, ao final do encontro, foi questionado pelo magistrado sobre “como estava Roraima”. “Eu apenas comentei com ele sobre essa instabilidade jurídica e política pela qual estamos passando. Eu não faço parte da ação, nem no polo ativo nem no passivo. Manifestei apenas nossa preocupação”, disse Sampaio.
O deputado afirmou que, enquanto o TSE não der uma resposta, a situação permanece em aberto, pois os roraimenses precisam saber se a cassação será confirmada e quais serão os encaminhamentos posteriores. No Rio de Janeiro, por exemplo, o então governador Cláudio Castro (PL) renunciou ao cargo para tentar escapar da cassação, e agora o caso está em análise no STF para definir se as eleições para eleger o novo governador serão diretas, com voto de todos os eleitores fluminenses, ou indiretas, apenas entre os deputados estaduais.
Atualmente, Sampaio integra a base aliada do governo do Estado, que está sob o comando de Edílson Damião, pré-candidato à reeleição. O presidente da ALE-RR disse que também tem planos para se candidatar ao governo, mas tudo depende da conjuntura e dos arranjos de seu partido, o Republicanos.
Trâmite do processo em julgamento no TSE
- 9 de abril de 2026: intimação de pauta para o dia 14 de abril, às 19h;
- 8 de abril de 2026: autos remetidos à Assessoria de Plenário do TSE;
- 11 de dezembro de 2025: Nunes Marques pede renovação de vista do processo;
- 11 de novembro de 2025: André Mendonça apresenta voto parcial e Nunes Marques pede vista do processo;
- 2 de outubro de 2025: André Mendonça renova pedido de vista;
- 26 de agosto de 2025: retomada do julgamento com leitura do voto de Isabel Galotti negando os recursos; ministro André Mendonça pede vista;
- 20 de agosto de 2024: inserido na pauta às 08:32:11, mas retirado em seguida, às 08:38:53;
- 13 de agosto de 2024: ministra Isabel Galotti lê o relatório e o plenário ouve sustentações orais dos advogados;
- Maio de 2024: recursos ordinários de ambos chegam ao TSE e a ministra Isabel Galotti é sorteada relatora;
- Agosto de 2023: TRE-RR cassa Antonio Denarium e Edílson Damião e torna apenas o então governador inelegível.
VIA REVISTA CENARIUM
