O Observatório do Clima informou que vai acionar a Justiça contra os editais publicados pelo Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) para a retomada das obras na BR-319, que liga Manaus a Porto Velho.
A organização alega que o projeto viola a Constituição Federal e normas ambientais e pode ampliar o desmatamento na região.
Os editais foram divulgados nesta semana e preveem a pavimentação de 339,4 quilômetros no chamado “trecho do meio” da rodovia, região considerada estratégica para a conexão logística. A retomada das obras já havia sido anunciada pelo governo federal no fim de março.
Segundo o Observatório do Clima, a iniciativa enfrenta entraves no processo de licenciamento. A entidade afirma que o projeto não possui licença ambiental válida para execução e lembra que a Licença Prévia concedida no fim do governo anterior é alvo de contestação judicial, pela própria organização, desde janeiro de 2024, o que paralisou as obras.
Sem intervenções desde julho de 2024, a expectativa do governo é que o trecho do meio seja concluído em três anos. A finalização desse ponto foi prometido pelo presidente Lula no início do mandato.
O presidente pretende promover a repavimentação da BR-319 como uma das marcas do atual governo e tem planos de ir a Manaus com esse intuito. Nas eleições de 2022, o Amazonas foi o estado mais dividido eleitoralmente da região Norte, o que reforça o peso estratégico da obra para o Palácio do Planalto.
Licenciamento ambiental
O Observatório do Clima aponta ainda que o Ibama não emitiu a Licença de Instalação, necessária para o início efetivo das obras e que o Dnit não teria apresentado todos os documentos exigidos para análise ambiental, o que impediria o avanço regular do processo.
A entidade questiona o uso de dispositivos da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental para justificar a obra sem a necessidade de licenciamento completo.
A nova legislação dispensou a necessidade de licenciamento ambiental para obras de manutenção e melhorias em estruturas já existentes. Na prática, isso permite que intervenções na BR-319 sejam realizadas sem a necessidade de novas autorizações ambientais, por se tratar de uma rodovia já implantada.
Porém, para a organização, a interpretação adotada pelo governo não se aplica ao caso. A avaliação é que, por se tratar de empreendimento com potencial de impacto significativo, o projeto exige um Estudo de Impacto Ambiental.
A organização também afirma que não houve consulta prévia a comunidades indígenas potencialmente afetadas, como determina a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho).
Em nota, o Observatório do Clima argumenta que a pavimentação da rodovia, sem salvaguardas ambientais adequadas, pode comprometer o controle do desmatamento. Estudos técnicos citados pela entidade indicam que o asfaltamento pode ampliar a pressão sobre a floresta e aumentar as emissões de gases de efeito estufa nas próximas décadas.
A BR-319 é alvo de debate há décadas. Defensores da pavimentação argumentam que a estrada é essencial para integrar o Amazonas ao restante do país e reduzir o isolamento logístico da região. Já críticos alertam para os impactos ambientais, como o aumento do desmatamento e da grilagem de terras na Amazônia.
Asfaltada na década de 1970, a rodovia enfrenta hoje longos trechos intransitáveis, especialmente durante o período de chuvas, o que compromete o fluxo de pessoas e mercadorias.
VIA CNN BRASIL
