DO RDA – REDAÇÃO AMAZÔNIA
MANAUS – Enquanto o cidadão anamãense busca entender como o dinheiro dos seus impostos está sendo aplicado, o Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Anamã, sob o comando da prefeita Kátia Dantas (MDB), mergulhou em um preocupante “silêncio fiscal”. Uma análise detalhada dos registros oficiais revela que a última atualização de balancetes e listagens de despesas ocorreu em agosto de 2025. Desde então, o município vive um vácuo de informações que desafia as leis federais e levanta suspeitas sobre a lisura na aplicação da verba pública.
O Abismo dos Dados
As evidências são claras. Ao consultar o exercício de 2026, o sistema retorna a mensagem: “Nenhum registro encontrado”. O cenário não é diferente para o segundo semestre de 2025. As últimas publicações disponíveis de “Balancetes de Despesas” e “Listagem de Despesas Empenhadas e Liquidadas” datam de agosto de 2025.
Isso significa que, de setembro de 2025 até o presente mês de abril de 2026, a gestão de Kátia Dantas não prestou contas de forma pública e acessível sobre quanto empenhou, quanto liquidou e, principalmente, para quem pagou.
O que diz a Lei: Transparência não é opção, é obrigação
A conduta da administração municipal de Anamã fere diretamente pilares da democracia brasileira. A Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), reforçada pela Lei Complementar nº 131/2009, determina a liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira.
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Além disso, a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) estabelece que é dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que deve ser veiculada de forma objetiva, transparente e em linguagem de fácil compreensão. Ao deixar o portal desatualizado por mais de dois trimestres, a gestão impede o controle social e o trabalho de órgãos fiscalizadores.
Omissão ou Estratégia de Ocultação?
Na prática política e administrativa, a falta de atualização dos portais é frequentemente interpretada como uma manobra para esconder gastos supérfluos, contratos sem licitação ou favorecimentos em ano eleitoral e períodos de transição. Sem os dados de setembro de 2025 a abril de 2026, é impossível aferir se o município está respeitando os limites de gastos com pessoal ou se os recursos da saúde e educação estão sendo devidamente aplicados.
Riscos e Punições
A omissão da prefeita Kátia Dantas pode acarretar sérias sanções jurídicas e administrativas, tais como:
Improbidade Administrativa: A negligência na prestação de contas configura ato de improbidade, podendo levar à suspensão dos direitos políticos e perda do cargo.
Bloqueio de Repasses: O Governo Federal pode suspender transferências voluntárias de recursos para o município caso a transparência não seja restabelecida.
Multas e Rejeição de Contas: O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) pode multar a gestora e recomendar a rejeição das contas anuais, tornando-a inelegível com base na Lei da Ficha Limpa.
