O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) aprovou por unanimidade o envio ao Governo do Estado de uma proposta de ampliação do orçamento do Judiciário para 2027. Entre as medidas previstas está a realização de concurso público para 400 servidores.
Segundo o tribunal, a previsão é de aproximadamente R$ 203 milhões a mais no próximo exercício financeiro para ampliar a estrutura do Judiciário amazonense.
O último concurso do TJAM foi realizado em 2019, com oferta de 160 vagas imediatas e cadastro reserva para cargos de níveis médio e superior. Desde então, mais de 400 aprovados já foram nomeados pelo tribunal.
Durante a sessão, o desembargador João Simões afirmou que o aumento da demanda processual tem pressionado magistrados e servidores.
“Em 2021, a nossa distribuição não passava de mil processos por ano. Hoje, a projeção é de cerca de 5 mil processos anuais para cada desembargador. A demanda quintuplicou e nós continuamos praticamente com a mesma força de trabalho nos nossos gabinetes”, afirmou João Simões.
Segundo o TJAM, a proposta também prevê ampliação do número de juízes, criação de novos cargos, expansão dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) e reforço da estrutura administrativa do tribunal.
O planejamento já considera a previsão de mais 42 juízes e seis novos desembargadores.
O presidente do TJAM afirmou que o novo concurso e a expansão da estrutura buscam atender ao aumento da demanda judicial no Amazonas.
“A realização de concurso pra quatrocentos servidores e a instalação de diversos Cejusc têm funcionado com uma produtividade muito boa”, declarou.
A desembargadora Ida Andrade afirmou que a ampliação da estrutura do tribunal é necessária diante do crescimento da demanda judicial no Estado.
“Fico muito feliz de saber que há possibilidade de aumento do número de vagas de desembargadores. Isso é uma necessidade para o Estado do Amazonas”, declarou.
Atualmente, o Judiciário amazonense trabalha com orçamento em torno de R$ 1,45 bilhão. Caso a proposta avance, o valor será acrescido ao orçamento previsto para 2027.
A proposta aprovada pelo pleno será encaminhada ao Governo do Amazonas para os procedimentos legais.
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