MANAUS (AM) – A Dívida Consolidada (DC) de Manaus deverá crescer R$ 998,4 milhões em 2028, segundo projeções fiscais da própria Prefeitura. O aumento está previsto na Lei 3.685/2026, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027, sancionada pelo prefeito Renato Junior (Avante), na última sexta-feira, 10. De acordo com os Anexos de Metas Fiscais (AMF) da LDO, aprovados pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) e incorporados à lei, a dívida do município deve passar de R$ 2,84 bilhões, estimados para o fim de 2027, para R$ 3,84 bilhões ao término de 2028. A diferença representa uma alta projetada de 35,14% em apenas um ano.
A projeção indica uma mudança na trajetória da dívida prevista pelo Executivo. Após uma redução estimada para 2027, quando o estoque ficaria abaixo do valor registrado nos anos anteriores, a prefeitura prevê uma nova elevação em 2028, aproximando o montante novamente da faixa dos R$ 4 bilhões.
A comparação com os dados fiscais recentes mostra a dimensão da variação. O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) referente ao encerramento de 2025 registra uma Dívida Consolidada de R$ 3.980.624.524,88. Na projeção apresentada pela prefeitura, o estoque diminui em 2027 e volta a crescer no exercício seguinte.
Lei autoriza operações de crédito
A Lei 3.685/2026 mantém a possibilidade de contratação de operações de crédito pelo município, desde que sejam cumpridas as regras previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na legislação aplicável às finanças públicas.
O artigo 77 determina que as despesas com juros, encargos e amortizações considerem operações de crédito “contratadas e a contratar”. Já o artigo 78 autoriza o Executivo a incluir no orçamento recursos destinados à contratação de financiamentos, respeitando os limites legais.
A LDO, porém, não informa quais operações poderão ser realizadas, nem apresenta valores, instituições financeiras ou cronogramas de eventuais novos empréstimos. O texto estabelece apenas a base legal para que o município possa recorrer a financiamentos caso sejam cumpridas as exigências previstas.
A previsão ocorre em um cenário de investimentos em infraestrutura. Em abril de 2026, a prefeitura contratou um financiamento de R$ 620 milhões junto ao Banco do Brasil para obras públicas. A LDO também prevê metas de mobilidade urbana, como a construção de 15 mil metros quadrados de viadutos e 10,5 mil metros quadrados de novas faixas em avenidas.
Metas fiscais orientam próximos orçamentos
Além da evolução da dívida, a LDO apresenta projeções para receitas, despesas, investimentos e indicadores fiscais do município até 2029. Esses dados orientam a elaboração das próximas leis orçamentárias e definem os parâmetros para a gestão financeira da prefeitura.
Entre os indicadores está o Resultado Primário, que mede a diferença entre receitas e despesas antes do pagamento dos juros da dívida. Para 2027, a prefeitura projeta um resultado primário negativo de R$ 526 milhões, conforme os demonstrativos fiscais anexados à lei.
Veja na íntegra:
pl_486_2026_executivo_municipal_mens_21_2026_diretrizes_orcamentarias_2027
DOM-6349-10.07.2026-ED-EXTRA-LDO
VIA REVISTA CENARIUM
