IRANDUBA (AM) – A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) pediu à Justiça a interdição e o encerramento definitivo do lixão de Iranduba, a 27 quilômetros de Manaus, após um incêndio atingir o local na última semana.
A instituição também solicita a recuperação da área, medidas para garantir a destinação adequada dos resíduos e indenização por danos morais coletivos.
Localizado no Ramal do Creuza, no quilômetro 6, o lixão é alvo de reclamações de moradores há anos. Entre os problemas relatados estão poluição do ar, do solo e de recursos hídricos, além de possíveis doenças relacionadas às condições de higiene e salubridade do local.
A ação civil pública foi apresentada após tentativas de solução extrajudicial iniciadas em 2023. Segundo o defensor público Carlos Almeida, titular da Defensoria Pública Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC), a situação se agravou diante da falta de medidas efetivas por parte do município.
“O incêndio que aconteceu na última semana já havia sido alertado como um risco potencial pela Defensoria Pública em relatórios anteriores. Diante desse último fato, estamos requerendo a concessão imediata da liminar no sentido de determinar o fechamento desse lixão, além de medidas emergenciais, que já deveriam ter sido realizadas”, afirmou.
Lixão é alvo de denúncias
Segundo a DPE-AM, a manutenção de lixões a céu aberto contraria a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecida pela Lei nº 12.305/2010. O prazo previsto na legislação para o encerramento dessas estruturas terminou em 2024.
Para Carlos Almeida, o problema de Iranduba faz parte de uma realidade mais ampla no Amazonas.
“A situação do município de Iranduba, infelizmente, reflete uma realidade estadual, onde a grande maioria dos municípios ainda descumpre a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A gestão adequada dos resíduos é importante diante da ótica ambiental, mas também da inclusão social, pois permite que a atividade funcione de maneira regulamentada com catadores e trabalhadores da reciclagem”, pontuou.
O que a DPE-AM pede
Na ação, a Defensoria solicita que o município tenha 30 dias para interditar e encerrar definitivamente o lixão. Em caso de descumprimento, a multa diária poderá ser de 1% sobre o valor da causa, estimado em R$ 12 milhões.
A instituição também pede que a Prefeitura apresente, em até 30 dias, um plano de ação emergencial para a gestão dos resíduos e uma solução provisória para a destinação do lixo.
Entre as alternativas citadas estão a contratação ou construção de aterro sanitário licenciado e a implantação de uma estação de transbordo.
A DPE-AM também pede a elaboração e execução, em até 120 dias, de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), além da criação e formalização de cooperativas de catadores e de estrutura adequada para a triagem de materiais recicláveis.
Estado e Ipaam
Embora a Prefeitura de Iranduba seja ré na ação, o Estado do Amazonas, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AM), e o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) foram intimados a se manifestar no processo. Os pedidos ainda serão analisados pela Justiça.
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