MANAUS (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou um procedimento para apurar possíveis irregularidades nos contratos do Complexo Viário Viaduto Passarão, na zona Oeste de Manaus.
A investigação busca esclarecer se estudos de solo e projetos de engenharia contratados pela prefeitura em 2022 foram novamente executados ou pagos na contratação da obra, em 2025.
A apuração envolve contratos firmados com o Consórcio Prourb, em 2022, e a Construtora ETAM Ltda., em 2025. O objetivo é verificar se houve duplicidade de despesas ou eventual prejuízo aos cofres públicos.
Seminf deverá apresentar documentos
A Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) deverá apresentar contratos, notas fiscais, comprovantes de pagamento e projetos elaborados anteriormente. O órgão também terá de esclarecer quais estudos foram aproveitados na obra e quais precisaram ser refeitos.
Até o momento, o MP-AM não concluiu que houve pagamento em duplicidade ou dano ao erário.
Obra tem investimento de R$ 80,3 milhões
Anunciado em 2025 pelo então prefeito David Almeida (Avante), o complexo viário tem investimento previsto de R$ 80,3 milhões e prazo de execução de 18 meses. O projeto prevê a ligação das avenidas Brasil e Coronel Teixeira, com trincheira subterrânea e viaduto de 276 metros.
Em junho de 2026, o MP-AM já havia instaurado outro procedimento para apurar possíveis falhas no planejamento urbanístico da obra, incluindo impactos no trânsito e em edificações vizinhas.
Veja na íntegra:
DiarioOficialMPAM-2026-10-23-1-17
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