Quatro emendas aprovadas nesta quarta-feira, 18, pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), em reunião presidida pela deputada federal Conceição Sampaio (PP-AM), vice-presidente da CSSF, contemplam as áreas da saúde e da assistência social na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
No total, foram analisadas mais de 100 emendas propostas ao projeto de lei orçamentária de 2018. De acordo com a deputada Conceição Sampaio, após reunião com os membros, foram priorizadas as áreas da saúde e assistência social, em consenso, e quatro emendas foram propostas. Conforme limite previsto no Regimento Interno da Câmara Federal, cada comissão pode propor até quatro emendas de apropriação de despesa e duas emendas de remanejamento.
“Foi um desafio para nós presidir uma reunião e deliberar 103 emendas propostas por vários membros da comissão, mas nós conseguimos um consenso dos demais colegas e aprovamos as quatro emendas propostas pela comissão, que totalizam em mais de R$ 2 bilhões de recursos para as áreas da saúde e assistência social, além da emenda de remanejamento. Para nós é uma vitória muito grande, pois essas emendas incluem garantir a manutenção dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras)”, afirmou Conceição Sampaio.
No início do mês de outubro, onze representações da Assistência Social do Amazonas estiveram reunidas com a deputada pedindo o apoio para evitar cortes na proposta orçamentária encaminhada pelo Ministério do Planejamento à Câmara dos Deputados, que prevê cortes de investimentos dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.
Emendas
Das quatro emendas aprovadas pela comissão, a primeira (nº 1/17) trata da estruturação de Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial, no valor de R$ 636,5 milhões, que garante a proteção e manutenção dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras).
A segunda (nº 2/17) é voltada para atenção básica e procedimentos de média e alta complexibilidade, apoio à manutenção de unidades de saúde e está orçada em R$ 2 bilhões, para fortalecer o custeio do Sistema de Saúde.
Também foi aprovada a emenda de nº 3, que trata da aquisição de alimentos da agricultura familiar (PPAA-MDS-Conab) para promoção da segurança alimentar e nutricional orçada em R$ 250 milhões e a quarta emenda no valor de R$ 1,514 bilhão para tratar dos serviços de proteção social básica.
Já a emenda de remanejamento, trata de um “substítulo ao atendimento da população ribeirinha” da Marinha do Brasil, por meio dos navios hospitais para a Amazônia, totalizando um aporte de R$ 15 milhões, garantindo os serviços de assistência hospitalar aos ribeirinhos.
As emendas agora seguem para análise da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional.
