O Governo do Amazonas já depositou o abono salarial proveniente das “sobras” de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Receberam o abono, nesta sesta-feira (12/10), mais de mais de 25,7 mil educadores da rede pública estadual. O pagamento foi autorizado por decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).
De acordo com o Departamento de Gestão de Pessoas (DGP) da Seduc, o benefício contemplará 25.781 professores lotados em sala de aula e pedagogos que atuam em Manaus e nos municípios do interior do Amazonas e está estipulado no valor de R$ 3.600,00 para cada 20 horas (por cadeira). Para os servidores que trabalham 40 horas, o valor pago será de R$ 7.200,00 e de R$ 10.800,00 para os educadores que trabalham 60 horas.
Os educadores beneficiados correspondem a 31.400 matrículas, entre professores e pedagogos, totalizando um repasse de pouco mais de R$ 94 milhões.
Segundo a decisão do TRE-AM, o pagamento não incide “na proibição legal referente ao Fundeb estatuído no art. 23 da Lei nº 11.494/07. Diante do exposto, defiro o pedido de autorização para utilização de verbas do Fundeb pelo Governo do Estado do Amazonas para pagamento de abono aos professores e pedagogos da rede pública de ensino”, escreveu o juiz Bartolomeu Ferreira de Azevedo Júnior, relator do TRE.
Com informações da assessoria
