MANAUS (AM) – O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e o Governo do Estado, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE/AM), celebraram no último dia 21, em Manaus, um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que tem como objetivo o intercâmbio de apoio técnico na área de Tecnologia da Informação (TI). Com a parceria, o Judiciário pretende ampliar a prestação jurisdicional, por meio da cessão de desenvolvedores, programadores, analistas de sistemas e profissionais de manutenção de soluções tecnológicas.
Conforme o ACT, a CGE/AM disponibilizará ao Tribunal aproximadamente 40 profissionais especializados em TI, que contribuirão com o desenvolvimento de soluções voltadas à modernização e funcionalidade dos sistemas eletrônicos do Judiciário amazonense.
A desembargadora Vânia Marques Marinho, que é presidente da Comissão de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJAM e que acompanhou a assinatura do Acordo de Cooperação, explicou que o apoio técnico na área de TI trará diversos benefícios à Corte, que possui todo o seu acervo judicial e administrativo tramitando em sistemas eletrônicos.
O TJAM é reconhecido nacionalmente por iniciativas de vanguarda, especialmente no campo da tecnologia, atuando com processos virtualizados desde 2012 e com projetos pioneiros na região Norte na área de Teletrabalho.
LGPD
Uma das cláusulas do ACT reforça a necessidade de observância rigorosa às diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Lei nº 13.709/2018 —, determinando que todos os dados pessoais eventualmente acessados pelos profissionais envolvidos na parceria sejam tratados com total sigilo e conforme as normas legais.
O documento foi assinado pelo presidente da Corte, desembargador Jomar Fernandes; pelo governador do Estado, Wilson Lima (UB); pelo controlador-geral do Estado, Jeibson Justiniano; e pelo chefe da Casa Civil, Flávio Antony Filho.
Compromisso do Estado
Após a assinatura do ACT, o governador Wilson Lima destacou a importância da parceria como instrumento de integração e aprimoramento dos serviços públicos. “Essa cooperação é fundamental para que possamos fazer essa troca de experiências, de tecnologia, prestando a nossa colaboração nesse processo de qualificação, de melhoria de fluxos internos, o que, certamente, beneficiará o atendimento das pessoas que procuram a Justiça”, comentou o governador.
“Eu fiz questão de estar aqui para reforçar esse compromisso que o Estado tem com as instituições, entendendo que há uma independência entre os poderes, mas há uma necessidade de caminharmos de forma harmônica para que o resultado final possa chegar a quem mais precisa”, acrescentou Lima.
O presidente do TJAM, desembargador Jomar Fernandes, ressaltou que o acordo representa mais um passo importante na modernização tecnológica do Judiciário amazonense e no fortalecimento da cooperação institucional entre os poderes.
“Essa atuação integrada com o Governo do Estado, por meio da Controladoria-Geral, permitirá ao Tribunal avançar em projetos estratégicos de Tecnologia da Informação e que impactam diretamente na eficiência e celeridade dos serviços judiciais. Essa parceria reforça o compromisso do Poder Judiciário com a inovação, a transparência e, sobretudo, com a melhoria do atendimento à sociedade”, destacou o presidente.
VIA REVISTA CENARIUM
