O juiz Lincoln Rossi da Silva Viguini, da Justiça Federal da 1ª Região, deu o prazo de 15 dias para que o prefeito de Nova Olinda do Norte, Adenilson Lima Reis (MDB), apresente contestação contra a denúncia de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF).
Na ação, o órgão acusa o gestor de não informar a destinação de mais de R$ 615 mil provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao município em 2010.
Os recursos federais foram repassados por meio do Convênio n° 703840/2010 (SIAFI n° 665032) e destinado para aquisição de veículo escolar, no âmbito do Programa Caminho da Escola.
“O requerido não prestou contas dos referidos recursos recebidos à época que estava à frente da gestão municipal (2009-2012), não comprovando sua correta e regular aplicação no objeto pactuado, causado prejuízos ao erário federal e a população local da municipalidade”, sustenta o MPF no documento.
Ainda segundo o órgão, o prefeito foi notificado por omissão em duas oportunidades: na data de 27 de agosto de 2013 (Ofício n° 513E/2013) e teve a referida notificação reiterada com o Ofício nº659/2015 de 24 de setembro de 2015, onde foi concedido o prazo adicional de 30 dias para apresentação das contas, o que segundo o MPF não ocorreu.
Diante das alegações, a Justiça Federal da 1ª Região aceitou, nessa segunda-feira, 6, a petição inicial da ação movida pelo Ministério Público Federal. No despacho, o juiz Lincoln Rossi da Silva Viguini afirma que “há elementos indiciários da prática de improbidade” por parte do gestor municipal. Ele terá 15 dias para explicar quais provas pretende produzir contra a denúncia do MPF.
Procurada pelo Portal AM1, a Prefeitura de Nova Olinda do Norte, por meio de assessoria de imprensa, informou que “ainda não foi comunicada dessa decisão. E assim que for vai se manifestar à Justiça.”
