Um levantamento da assessoria jurídica da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) aponta que o Regimento Interno da Casa não obriga a realização imediata de uma nova eleição para presidente em caso de vacância do cargo. Com isso, se confirma a possibilidade de o deputado Adjuto Afonso (União Brasil) permanecer definitivamente no comando do Legislativo estadual até o fim do atual biênio. A informação foi publicada com exclusividade pelo jornalista Fábio Melo, do portal Fatos Marcantes.
Segundo apurou com exclusividade o Site, o entendimento é de que a própria estrutura da Mesa Diretora já prevê sucessão automática em situações como a saída do então presidente Roberto Cidade (União Brasil) para assumir o Governo do Amazonas.
De acordo com o regimento, a lógica é justamente permitir a continuidade administrativa da Casa sem necessidade obrigatória de uma nova disputa interna.
“Por isso existem primeiro vice- presidente, segundo vice-presidente… Os cargos vão sendo ocupados automaticamente conforme a hierarquia da Mesa”, afirmou nossa fonte na Aleam.
Nos bastidores, os parlamentares já tratam a situação com tranquilidade. O entendimento jurídico tem sido bem recebido pela maioria dos parlamentares e há uma tendência de consenso em torno da permanência dele no cargo.
Apesar disso, deputados que demonstravam interesse em disputar a presidência ainda acompanham o desdobramento jurídico. Entre os nomes citados está o deputado Carlinhos Bessa (União Brasil), além do deputado Felipe Souza (Podemos), que também vinha sendo mencionado nos bastidores políticos como possível interessado na presidência da Casa.
A discussão ganhou força após Roberto Cidade deixar oficialmente a presidência da ALEAM para assumir o Governo do Amazonas durante o processo de sucessão estadual iniciado após as renúncias do então governador Wilson Lima e do vice-governador Tadeu de Souza.
Na sequência, Cidade acabou eleito pela própria ALEAM como governador tampão do Estado, em mandato previsto até janeiro de 2027.
Desde então, deputados passaram a discutir se seria necessária uma nova eleição para a presidência do Legislativo estadual ou se a substituição automática prevista na hierarquia da Mesa Diretora seria suficiente.
O levantamento feito no Regimento Interno da ALEAM não encontrou dispositivo que determine expressamente eleição obrigatória em caso de vacância da presidência por saída para outro cargo no Executivo.
Documentos recentes do Diário Oficial da ALEAM já mostram Adjuto Afonso assinando atos como “presidente” da Assembleia após a saída de Roberto Cidade para o Executivo estadual e reforçam que não há necessidade de uma nova eleição para escolha de mesa diretora.
VIA PORTAL FATOS MARCANTES
