Manaus (AM)- Três advogados tiveram as inscrições indeferidas pela Comissão do Quinto Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM) para a disputa da vaga destinada à advocacia na lista sêxtupla que será enviada ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Flávio Antony, Laura Maria Santiago e Carlos Eduardo Bittencourt, não atenderam aos critérios estabelecidos no edital do processo seletivo.
Segundo a ata nº 001/2025 da Comissão, assinada pela presidente Natasja Deschoolmeeste, os candidatos não atenderam aos critérios estabelecidos no edital do processo seletivo por alguns motivos do regulamento.
Flávio Antony teve a inscrição indeferida por não comprovar o exercício da advocacia pelos dez anos imediatamente anteriores à publicação do edital.
No processo, há indícios de que o candidato teria se habilitado advogado em junho de 2009, razão porque a soma do tempo em que o mesmo teria exercido a advocacia é menor que 10 anos e nos anos em que apresentou documentação, não se alcançou o mínimo de cinco atos por ano.
O advogado chegou a conseguir liminar na Justiça Federal, concedida pelo juiz Ricardo Augusto Sales, que permitiu temporariamente sua inscrição. No entanto, após nova análise, o pedido foi novamente indeferido.
Já no caso de Carlos Eduardo Bittencourt, a comissão considerou que ele não apresentou os cinco atos privativos de advocacia com fundamentação jurídica exigidos para cada ano de exercício.
A candidata Laura Maria Santiago também teve o nome barrado por não apresentar documentação suficiente para comprovar a atuação mínima exigida. Segundo a relatória, as petições apresentadas estavam assinadas por outras pessoas, embora ela figurasse nas procurações.
Prazo
Conforme a OAB-AM, os três candidatos têm prazo de cinco dias, a contar da publicação do resultado em 7 de novembro, para recorrer ao Conselho Seccional. A disputa segue para outros 15 advogados.
Com as exclusões, 15 candidatos seguem na disputa pela lista sêxtupla do Quinto Constitucional, que pela primeira vez terá paridade de gênero, três homens e três mulheres. A votação está marcada para 19 de dezembro.
VIA LARANJEIRAS NEWS
