A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta terça-feira (24/6), um aumento de R$ 635 milhões em seu orçamento para o ano de 2026. Esse reajuste representa um crescimento da fatia da receita tributária líquida destinada ao Legislativo estadual, passando de 4,1% para 4,8%. A inclusão desse aumento foi feita na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Os parlamentares justificam o aumento com a expectativa de abertura de novas vagas na Aleam nos próximos anos. A proposta passou por comissões e foi debatida em plenário, resultando na aprovação da LDO com 50 emendas parlamentares, sendo 44 individuais, cinco coletivas e uma da relatoria. O projeto agora aguarda a sanção do governador Wilson Lima.
Enquanto isso, os percentuais destinados aos demais órgãos do sistema de justiça e controle permanecem inalterados: o Judiciário com 8,31%, o Ministério Público com 3,6%, a Defensoria Pública com 1,6% e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) com 3,4%.
Preparação para Novos Deputados
Outro fator que motiva o aumento no orçamento da Aleam é a possível ampliação do número de deputados estaduais a partir de 2027. Se o projeto for aprovado no Senado nesta quarta-feira (26), a Assembleia passará a ter 30 parlamentares, seis a mais que o total atual. A negociação sobre os impactos dessa expansão, incluindo a definição de um novo percentual de repasse ao Legislativo, foi conduzida pelo presidente da Aleam em conjunto com o governo estadual.
Além disso, o aumento de cadeiras implicará em novas emendas parlamentares que os futuros deputados terão direito de apresentar no Orçamento do Estado.
