O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (UB), informou, nesta sexta-feira (5/12), que o Legislativo Estadual Amazonense vai apreciar e votar de forma célere a Mensagem Governamental enviada ao parlamento, que autoriza o governador Wilson Lima (UB) a destinar o aporte de R$ 160 milhões do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviço e Interiorização do Desenvolvimento do Estado do Amazonas (FTI) à área da Saúde de 61 prefeituras.
O anúncio ocorreu durante encontro promovido pelo governador Wilson Lima com prefeitos, vice-prefeitos, presidentes de câmaras, vereadores e secretários municipais de saúde do interior do Amazonas, no Centro de Convenções Vasco Vasques, zona Centro-Oeste de Manaus.
“Agora, vai ter um percentual do FTI permanente para a saúde do interior. Ninguém vai tirar esses recursos. Eu fico muito feliz em estar como presidente e poder também fazer parte dessa história. Não só eu, como todos os 24 deputados e deputadas da 20ª Legislatura. Não tenho dúvida de que nós vamos aprovar esse projeto, que vai ficar como um legado para melhorar a saúde de todo o interior, porque quando a gente investe no interior, a gente desafoga a cidade de Manaus. Todo mundo quer vir para a capital se tratar, mas se você tiver um tratamento no seu município, você vai querer ficar lá’, declarou Roberto Cidade.
O presidente Roberto Cidade destacou que a Assembleia Legislativa do Amazonas vai cumprir seu papel regimental em analisar a Mensagem Governamental a partir da próxima terça-feira (9). O projeto estará integrado na Lei Orçamentária Anual de 2026, que está sendo analisada pela Casa, e que deverá ser votada antes do recesso parlamentar.
“Quando chega uma mensagem dessa, a gente dá celeridade, obedecendo a todo o regimento interno, para que a gente possa aprovar e o governador executar. Nós não podemos divergir das nossas competências. O executivo executa e a gente legisla. O projeto vai destinar um percentual do FTI, obrigatoriamente, todos os anos, para que o governo do Estado já se comprometa em melhorar a saúde no interior do Estado do Amazonas. Isso é um grande avanço”, disse o deputado-presidente.
No discurso, o presidente da Aleam destacou ainda que o governador Wilson Lima é o único chefe do Executivo Estadual da história do Amazonas a pagar de forma sistemática as emendas parlamentares.
Apenas neste ano, mais de R$ 200 milhões em emendas foram destinados à saúde, impulsionando mutirões, melhorias de atendimento e apoio direto às prefeituras, já que todos os recursos são quitados com verba do governo estadual.
“Quando aumentamos o percentual, nós seguimos o que acontece lá em Brasília (DF). As emendas impositivas, 50% delas são obrigatoriamente destinadas para a saúde. Isso fez com que todos os deputados investissem na saúde”, finalizou roberto cidade.
FTI
O governador Wilson Lima afirmou no encontro que o projeto que estará assegurado na LOA de 2026 integra o pacote de investimentos que o governo tem realizado no setor da saúde, sobretudo nos municípios do interior do Amazonas.
Ele informou que os recursos começarão a ser destinados a partir de março de 2026 e que beneficiará 61 cidades do interior.
“A gente avança com mais uma ajuda importante, que é a disponibilização, o repasse de R$ 160 milhões do FTI para a área da saúde. Esses recursos serão divididos para os 61 municípios do Estado e esses repasses serão feitos quadrimestralmente, ou seja, o primeiro repasse deve ser feito no mês de março”, declarou Wilson Lima.
O governador explicou os critérios da divisão do recurso: ”20% desse recurso são divididos de forma igualitária, 70% de acordo com o critério populacional e 10% investido nas cidades polo, onde concentram a maioria dos serviços de determinadas regiões. Então é dessa forma, são esses os critérios que utilizamos para fazer a partilha desses recursos, a exemplo do que já foi feito lá atrás em 2020 e 2021”, explicou.
Durante o encontro, o governador também fez um balanço dos avanços alcançados nos últimos anos e das próximas etapas do plano de interiorização que inclui iniciativas como o Programa de Fortalecimento e Repactuação da Saúde, a Telessaúde, o Barco Hospital João XXIII, a Carreta da Saúde, UTIs inéditas em municípios-polo e investimentos em unidades hospitalares.
O prefeito de Borba, Toco Santana (UB) disse que o recurso chega em boa hora às cidades do interior do Amazonas.
“Agradecemos muito pelo recurso. Todos os prefeitos do interior do estado necessitam desse recurso, que vai diminuir a nossa despesa dentro do nosso município. Muito obrigado, governador”.
Análise
A Mensagem Governamental será analisada pelas comissões técnicas da Aleam, e após apreciação, será levada ao plenário Ruy Araújo para deliberação por parte dos deputados. Após aprovação, o projeto seguirá para sanção governamental.
O que é FTI?
É um recurso do governo estadual que financia projetos em setores estratégicos, como saúde e infraestrutura, principalmente para os municípios do interior, e também é um tributo recolhido por indústrias sobre produtos incentivados, com alíquotas específicas e declaração via Sefaz-AM, gerido pela Afeam e fiscalizado pela Sefaz-AM.
Foto – Herick Pereira
