| POR REDAÇÃO AMAZÔNIA
MANAUS – A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) deve votar, ainda nesta semana, o Projeto de Lei Complementar 18/2022 que aumenta as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de mais dois impostos.
Após a cerimônia de diplomação, nessa segunda-feira (12), o presidente da Assembleia, deputado Roberto Cidade (UB), afirmou que a matéria ainda está em debate nas comissões, mas deve ser votada em breve. Nesta terça-feira (13), os deputados estaduais se reuniram para discutir mudanças no PLC, mas a matéria não entrou na pauta da sessão extraordinária, realizada após a reunião.
O texto enviado pelo governador Wilson Lima (UB) à Aleam propõe um aumento da alíquota modal do ICMS de 18% para 20%; o estabelecimento de alíquotas progressivas para o ITCMD, com variação de 2% a 5%, conforme o valor do espólio; e as alíquotas do IPVA podem subir de 2% para 3% e de 3% para 4%.
Equilíbrio fiscal
Segundo o governador, a medida é necessária para manter o equilíbrio fiscal no próximo ano. “Essa é uma situação que todos os estados estão enfrentando. Há uma necessidade de reequílibrio fiscal sob pena de alguns estados não conseguirem honrar alguns compromissos como o pagamento de folha de servidores. A gente tá tentando manter o equilíbrio e preservar aquelas pessoas mais pobres”, disse o governador.
De acordo com Wilson Lima, as alíquotas do gás de cozinha e da carne não serão modificadas e a Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) está em diálogo com representantes do comércio e indústria para amenizar os impactos da medida.
“Então a gente tem mantido esse diálogo. Colocando em equilíbrio a questão fiscal, mas também sem comprometer muito a renda dessas famílias no final do mês e a capacidade do poder de compra que elas têm”, garantiu.
Empréstimo
Na última semana, o governo estadual também enviou à Assembleia um projeto de lei que o autoriza a contratar empréstimo de R$ 1,1 bilhão do Banco do Brasil. Segundo o governo, o valor será usado para obras nas áreas de educação, saúde e segurança pública, e para pagar empréstimo tomado no banco estatal.
