Bruno Pacheco – Da Redação Amazônia
O prefeito de Anamã, Chico do Belo, é alvo de novo pedido de representação da Secretaria-Geral de Controle Externo do Tribunal de Contas (TCE-AM) por contínua conduta de esconder as informações do que faz com o dinheiro público no Portal da Transparência da prefeitura. A representação está sob a relatoria do auditor do TCE, Alípio Reis.
Em março do ano passado, o prefeito de Anamã Chico do Belo recebeu multa dos conselheiros do TCE no valor de R$ 14 mil por não manter no Portal da Transparência os gastos da prefeitura. Até a publicação desta matéria, o TCE informou que o prefeito ainda não havia pago a quantia.
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Na nova representação, o TCE-AM chama a prefeitura de Anamã de omissa por conta da falta de atualização do Portal da Transparência do Município e afirma que o Executivo local está agindo em “inobservância aos deveres de transparência e de publicidade”. Por conta disso, a Corte de Contas considera ser necessário o novo processo de representação para investigar a conduta da gestão.
Segundo o TCE-AM, a falta de divulgação de informações continua tanto no site oficial da Prefeitura de Anamã, quanto no portal da transparência dos municípios do Estado do Amazonas, na seção da prefeitura local. Ainda de acordo com o Tribunal de Contas, o caso constata possível violação aos princípios da publicidade e da transparência, previstos na Constituição.
Nova análise
A consulta nos sites foi realizada pela Secretaria-Geral de Controle Externo (Secex) do TCE-AM, autora da representação. Conforme a pasta, a falta de transparência ocorre desde 2021. Mesmo com as representações e multa aplicadas pela Corte de Contas, a omissão da prefeitura em divulgar dados de interesse público persistiu.
De acordo com o órgão, no sítio eletrônico oficial da Prefeitura de Anamã, os técnicos verificaram relação de servidores desatualizada, “uma vez que a última competência divulgada foi relativa ao mês de setembro/2022”. Além disso, a Secex constatou falta de transparência quanto a folha de pagamento, cuja última divulgação foi somente até o mês de junho/2022.
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A Secex verificou ainda a falta de relação de Cargos e Salários, cuja divulgação mais recente refere-se ao exercício de 2021; e do Relatório de Gestão Fiscal, uma vez que a última divulgação refere-se ao 1º semestre de 2022.
Confira as imagens:
“Nota-se que, em todos os exemplos acima, as informações são relativas a anos anteriores, sem a divulgação de dados referentes ao ano de 2023. Outrossim, em consulta ao Portal da Transparência dos Municípios do Amazonas, na seção específica da Prefeitura de Anamã, observou-se a ausência de divulgação de licitações e contratos relativos ao exercício de 2023, bem como poucas divulgações referentes aos servidores públicos do órgão”, continua o TCE-AM, na publicação.
No portal da transparência dos municípios, na seção da prefeitura de Anamã, o TCE verificou também a falta de informações sobre a remuneração de servidores, apenas nomes, cargos e datas de admissão constavam no site. “Ao abrir as folhas de pagamento acima, verifica-se que estas somente apresentam uma lista contendo as matrículas, os nomes dos servidores, os cargos e as datas de admissão, sem a divulgação das remunerações nominais”
“Apesar da disponibilidade das folhas de pagamento de janeiro, fevereiro e março, não constam as remunerações nominais dos servidores, tampouco foram divulgadas as folhas de pagamento dos meses subsequentes”, continua. O TCE-AM afirma ainda que não existem dados relativos a licitações e contratos de Anamã no Portal da Transparência dos Municípios do Estado do Amazonas.
Transparência
De acordo com o TCE-AM, o dever de transparência encontra-se regulamentado pela Lei nº 12.527/2011, que estabelece que a medida deve ser exercida nas modalidades ativa (divulgação de informações de interesse público) e passiva (atendimento aos pedidos de acesso à informações).
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“A inobservância dos deveres de publicidade e transparência acarreta não apenas violação às normas insculpidas na Constituição da República e na Lei nº 12.527/2011, como também possui repercussão social, uma vez que limita a atuação da sociedade na realização do efetivo acompanhamento dos atos emanados pelo Poder Público”, pontua a Corte de Contas.
Cobrança Executiva
A falta do pagamento da multa foi confirmada pelo TCE-AM ao portal Redação Amazônia. O município, que tem um orçamento para este ano previsto em R$ 53 milhões na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA), apresentada à Câmara de Anamã, segue devendo.
De acordo com a Corte de Contas, contudo, o processo já se encontra em fase de cobrança executiva pelo Departamento de Registro e Execução das Decisões (Dered), que está realizando os trâmites administrativos para notificar o gestor novamente e tomar as devidas providências em caso de continuidade da pendência.
“Cabe ressaltar, ainda, que uma nova representação da Secretaria de Controle Externo foi admitida pelo Pleno do TCE-AM, em virtude da continuidade das irregularidades apontadas no processo nº 14459/2021, e foi distribuída para análise do relator, auditor Alípio Reis Firmo Filho”, conclui o TCE-AM, em nota.
Nepotismo
Essa não é a primeira vez que o prefeito Chico do Belo tem problemas com órgãos estaduais. Em 2020, o gestor foi denunciado pelo MPE-AM por nepotismo e improbidade administrativa após nomear o filho, Ruam Stayne Batalha Bastos, como secretário de Finanças e Economia na prefeitura de Anamã.
Em 2021, o prefeito foi multado em mais de R$ 1 milhão pelo TCE-AM por dispensas de licitações não justificadas; ausência de termos de contratos e aditivos; além da não designação de fiscais de contratos.
Sem respostas
O Redação Amazônia entrou em contato com a prefeitura de Anamã, por meio do e-mail disponível nas redes sociais oficiais do Executivo local, solicitando uma nota sobre a nova representação do TCE-AM e questionando se o Executivo municipal pretende atualizar o portal da transparência, assim como pagar a multa de R$ 14 mil, aplicada pela Corte de Conta há mais de um ano.
A reportagem também procurou do representante do município em Manaus e primo do prefeito, Aroldo Bastos, enviando os mesmos questionamentos e comunicando o envio do e-mail. Até a publicação desta matéria, a reportagem não obteve retorno nem da prefeitura, nem de Bastos, que visualizou a mensagem, mas não respondeu.
REPRESENTAÇÃO – CHICO DO BELO ANAMÃ – TCE 2023
