| DO RDA – BRUNO PACHECO
Após uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (Tjam), o médico Robson Siqueira (Progressistas) conseguiu vai retornar ao cargo de vereador de Itacoatiara (a 270 quilômetros de Manaus). A desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes de Moura suspendeu um decreto da Câmara Municipal que havia cassado o parlamentar em setembro de 2021.
“Exercendo juízo de retratação, dou provimento ao presente agravo, reformando decisão fustigada para conceder a tutela recursal a fim de suspender os efeitos do Decreto Legislativo n. 066/2021 e determinar a recondução do agravante ao mandato do vereador”, diz trecho da decisão judicial.
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O vereador havia sido cassado em 2021, durante uma votação liderada por parlamentares da base da prefeitura, após realizar uma série de denúncias contra o prefeito Mário Abrahim (MDB). Na ocasião, os políticos acusaram Robson Siqueira de ocupar ilegalmente cargos públicos, sendo dois de médico na Prefeitura de Silves, um de vereador na Câmara de Itacoatiara, um de sargento da Polícia Militar e de médico da UPA de Itacoatiara.
Os cargos, porém, não configuram ilegalidade, segundo entendimento da desembargadora. Isso porque Robson Siqueira é aposentado como sargento e, no caso da Prefeitura de Silves, tem apenas contrato temporário e cumpre horário compatível ao de vereador.
“Após dois anos de perseguição política, fui reconduzido ao cargo de vereador por decisão judicial. Nunca acumulei cargos público”, afirmou o vereador, em uma publicação nas redes sociais.
Confira a decisão na íntegra:
