A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) protocolou nesta quinta-feira (6) uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) apresentando decisões recentes da Corte que permitiram a reeleição de presidentes de mesas diretoras em assembleias legislativas e câmaras municipais de outros estados. O objetivo da Casa Legislativa é demonstrar que o entendimento do Supremo deve ser aplicado de forma uniforme em todo o país, sem distinção entre as unidades federativas. A informação é do Estado Político.
A ação ocorre após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ter considerado inconstitucional a reeleição do deputado estadual Roberto Cidade (União Brasil) para o terceiro mandato consecutivo na presidência da ALE-AM. O parecer da PGR foi enviado ao STF em 25 de fevereiro e se baseia no entendimento de que a recondução sucessiva do parlamentar viola os princípios constitucionais. A reeleição de Cidade já havia sido questionada pelo partido Novo, e o ministro Cristiano Zanin, relator do caso no STF, determinou a realização de uma nova eleição. No entanto, os deputados do Amazonas insistiram em reconduzir o atual presidente.
Na petição, a Procuradoria-Geral da ALE-AM destaca que há precedentes em que presidentes de Casas Legislativas foram mantidos nos cargos, como nas câmaras municipais de Carapebus (RJ) e Cândido Sales (MG), além da Assembleia Legislativa de Alagoas. O parlamento amazonense critica o parecer da PGR, alegando que ele se baseia em precedentes que não haviam sido mencionados anteriormente no processo, sem confrontar os casos similares favoráveis à reeleição.
O desfecho do caso agora depende do ministro Cristiano Zanin, que deve decidir sobre a reeleição de Roberto Cidade. A ALE-AM argumenta que a reeleição do presidente segue o marco temporal estabelecido pelo STF e que não houve demonstração de fraude, defendendo um tratamento isonômico para o caso em relação às demais decisões da Suprema Corte.
