O Poder Judiciário do Estado do Amazonas deu prazo de 48h para que prefeito de Manacapuru, Beto D’ângelo (Republicanos), pague os valores relativos ao duodécimo da Câmara Municipal. Atualmente, a Prefeitura deve mais de R$ 1 milhão em repasses retidos na fonte, sob justificativa de falta de recursos em caixa para realizar o pagamento.
A decisão é da desembargadora Maria das Graças Figueiredo, que autorizou o bloqueio de R$ 466 mil das contas da Prefeitura, o que representa o repasse do mês de agosto da Prefeitura à CMM.
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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) também pedia o bloqueio de contas de D’ângelo por conta da falta de repasses do duodécimo. Além disso, houve o pedido de afastamento para o prefeito do município por dano ao erário e suspeitas de ilegalidade em procedimento administrativo.
Agora, a Prefeitura de Manacapuru tem o prazo de dez dias para prestar contas das informações necessárias perante o Poder Judiciário.
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No dia 23 de agosto, o presidente da Câmara Municipal de Manacapuru, vereador Manoel Alberto Benício Brito, enviou oficio em resposta a Beto D’ângelo, cobrando o pagamento da diferença do duodécimo. O documento, que foi anexado na ação movida pela Câmara cobrando a Prefeitura, apresenta ainda, os valores a serem compensados.
