Bruno Pacheco – Redação Amazônia
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), confirmado nessa terça-feira, 11, como o relator da reforma tributária no Senado, negou que a PEC 45/2019 tenha trechos votados e promulgados separadamente, o famoso “fatiamento”. A medida, que serviria para poupar tempo, não será colocada em prática porque, segundo o parlamentar, é uma matéria sistêmica e o texto precisa de análise minuciosa.
“Isso é uma comum quando se trata de uma matéria que não é sistêmica. Mas em uma matéria sistêmica, onde o artigo primeiro tem a ver com o segundo, é muito complexo. A percepção que temos é que é quase impossível fatiar uma PEC sobre uma matéria sistêmica como a reforma tributária”, declarou Braga, em sua primeira entrevista à imprensa como relator da reforma.
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Segundo o regimento do Congresso, se uma PEC aprovada na Câmara passe por mudança no Senado, ou vice-versa, a proposta precisa retornar para ser analisada. Uma manobra, contudo, permite que os parlamentares fatiem o texto a promulguem apenas o trecho que não foi alterado, como forma de poupar tempo e a parte não volte à Câmara.
Nas redes sociais, Eduardo Braga pontua a expectativa que a reforma seja votada em outubro e que a tramitação do texto inicie já em agosto deste ano, quando o plano de trabalho da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve ser apresentado. O MDBista afirma que não vê aumento da carga tributária, mas que vai analisar tudo com números” e estudar impactos.
“Queremos analisar tudo com números. Coube à Câmara dos Deputados definir os conceitos tributários. Vamos, a partir de agora, estudar os impactos desses referenciais. Não vejo aumento da carga tributária”, afirmou Braga.
Bancada mais ‘tranquila’
Em meio às incertezas sobre o futuro da Zona Franca de Manaus (ZFM), o anúncio do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre a reforma tributária ter Braga na relatoria, deixa a bancada amazonense, por hora, mais “tranquilizada”, segundo o senador Plínio Valério (PSDB-AM).
Ao Redação Amazônia, o presidente da CPI das ONGs no Senado, mesmo tendo apoiado na última eleição o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) – que é contra a reforma, não demonstrou incômodo à relatoria de Braga, que tem boa proximidade com o atual chefe do Executivo nacional, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“A indicação do Braga nos tranquiliza. Ele sabe de nossas necessidades e anseios”, pontuou senador Plínio Valério, que compõe, junto com Braga e Omar Aziz (PSD), a bancada amazonense no Senado. À reportagem, o tucano disse ainda que a relatoria de Eduardo Braga é a certeza de manter a ZFM protegida na reforma tributária. “Acredito nisso”, declarou.
Relator
O nome de Braga surgiu após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra do Planejamento, Simone Tebet. Otto Alencar (PSD-BA) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), também foram cogitados para assumir a relatoria da reforma, mas foi o ex-governador do Amazonas o escolhido.
“Temos muitas expectativas em relação à reforma. Concordamos com o mérito dela, obviamente que ajustes podem ser feitos dentro do diálogo democrático de amadurecimento do Senado, mas temos senso de urgência, importância e relevância dessa reforma e o Senado certamente cuidará de aprová-la nos próximos meses na CCJ e no Plenário”, destacou Rodrigo Pacheco.
Logo após ter o nome confirmado, Eduardo Braga afirmou, nas redes sociais, que assume a relatoria da PEC da reforma tributária com ”seriedade e a responsabilidade”. O senador destacou, ainda, que a pauta trata-se de uma matéria extremamente importante para o País e que os debates e encaminhamentos prezarão pelo equilíbrio e bom senso.
“Trata-se, de fato, de uma matéria extremamente importante para o nosso País, que começa a retomar o caminho do desenvolvimento, da geração de emprego e renda e do reconhecimento internacional. Portanto, todos os debates prezarão pelo equilíbrio e bom senso, sem nunca esquecer aqueles que estão na ponta, os mais pobres e vulneráveis, e a urgência de reduzir as desigualdades regionais”, ponderou.
Câmara
Aprovada na última quinta-feira, 5, com placar de 382 a 118 no 1º turno, e 375 a 113 no segundo, a reforma tributária busca simplificar impostos sobre o consumo, substituindo os impostos federais pela Contribuição de Bens e Serviços (CBS), e os impostos estadual e municipal pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Na Câmara, entre os oito deputados federais da bancada amazonense, apenas Alberto Neto (PL) votou votou contra a PEC 45/19, após pedido do ex-presidente Bolsonaro para sua ala política. Já Adail Filho (Republicanos), Amom Mandel (Cidadania), Fausto Júnior (União), Saullo Vianna (União), Sidney Leite (PSD), Silas Câmara (Republicanos) e Átila Lins (PSD) votaram pela aprovação da reforma.
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Uma das pautas mais defendidas pelos parlamentares amazonenses, e que está no texto final aprovado na Câmara, busca garantir a competitividade da Zona Franca de Manaus. O deputados também lutam por segurança jurídica e a criação de um fundo para compensar perdas de arrecadação para o Estado.
Além disso, a bancada propôs garantidas para assegurar mecanismos para manter o diferencial competitivo à produção, comercialização ou importação de bens que tenham industrialização na ZFM. O objetivo é tornar mais claro o tratamento diferenciado e a vantagem das empresas instaladas na região.
Debate
No Senado, a previsão é que a proposta seja votada ainda neste segundo semestre de 2023, em até dois meses. Apesar da Proposta de Emenda da Constituição já ter passado pela análise e votação na Câmara dos Deputados, a expectativa é que o texto tenha algumas alterações, segundo o senador Plínio Valério.
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De acordo com o grupo de trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que debate a reforma tributária, os principais temas a serem discutidos pelos senadores são a simplificação e desburocratização tributárias, imposto sobre valor agregado (IVA), partilha de receitas, fundo de desenvolvimento regional, compensação por perdas de arrecadação e Zona Franca de Manaus e regimes fiscais e benefícios especiais.
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
